Primeiro-ministro assegura que Governo "não vai mudar regras a meio do jogo" na habitação

O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira que a diminuição do investimento na área da habitação se deveu, em parte, "à falta de confiança do mercado" e assegurou que, com este Governo, "as regras não vão mudar a meio do jogo".

Luís Montenegro falava na cerimónia de assinatura do contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, o contrato assinado permitirá "mais 12 mil casas num curto espaço de tempo", destinadas sobretudo à classe média.

"Muito daquilo que foi a diminuição do investimento na área da habitação ficou a dever-se à instabilidade, falta de previsibilidade, falta de confiança no mercado e nós queremos dar essa confiança", disse.

O primeiro-ministro destacou, como tem feito nos últimos dias, a situação económica e financeira do país.

"É um crédito para acreditarem que as regras não vão mudar a meio do jogo e se mudarem é para melhor", disse.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Foi assinada esta quinta-feira a primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro e com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Estado vai alienar nove imóveis públicos

O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, foi anunciado na mesma cerimónia.

Em declarações no final da assinatura do acordo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, detalhou os nove edifícios, "alguns históricos", que serão alienados pelo Estado, entre os quais está a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde hoje, simbolicamente, o Executivo voltou a reunir-se para debater e aprovar medidas sobre habitação.

Os restantes são imóveis que já serviram o Ministério da Educação e várias direções gerais e secretarias gerais.

Os imóveis que serão colocados em parcerias público-privada - em regime de concessão, "não serão alienados" — incluem terrenos nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).

O Conselho de Ministros — disse o ministro — assumiu "o compromisso coletivo à volta do desafio da habitação" e continuará a abordar esta área na próxima semana.

Na reunião desta quinta-feira, o foco esteve no investimento e no património público, que a gestora Estamo está a mapear, tarefa que deverá estar concluída até setembro do próximo ano.