Portugal reconhece Estado da Palestina. "Solução de dois Estados é única via para uma paz justa e duradoura"

"Hoje, dia 21 de setembro de 2025, o Estado português reconhece oficialmente o Estado da Palestina". O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, formalizou este domingo o reconhecimento da Palestina por Portugal, com uma declaração a partir da representação permanente de Portugal nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em que condenou novamente os ataques do Hamas e pediu o fim da "catástrofe humanitária" na Faixa de Gaza.

"A declaração de reconhecimento aqui proclamada resulta diretamente de deliberação do Conselho de Ministros do passado dia 18 de setembro, tomada no culminar de um procedimento de consultas em que se verificou a convergência do senhor Presidente da República e da maioria dos partidos com assento parlamentar", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, apontando que o apoio à "solução dos dois Estados" foi uma "posição unânime dos partidos representados na Assembleia da República".

Portugal tornou-se no 151.º Estado-membro das Nações Unidas a reconhecer o Estado da Palestina, e apenas o 13.º país da União Europeia. Este domingo, Reino Unido, Canadá e Austrália formalizaram a decisão; a França deverá fazer o mesmo esta segunda-feira.

Rangel utilizou a declaração para apaziguar quaisquer receios israelitas, declarando que "precisamente porque Portugal preconiza a solução dos dois Estados como única via para uma paz justa e duradoura, que promova a coexistência e a convivência pacífica e profícua entre Israel e a Palestina, o Governo português reafirma, nesta ocasião, o direito do Estado de Israel à existência e as suas efetivas necessidades de segurança".

O ministro dos Negócios Estrangeiros condenou "uma vez mais os atrozes ataques terroristas de 7 de outubro, o Hamas e todas as organizações, terroristas ou não, que neguem o direito de Israel à existência", e exigiu "a libertação imediata de todos os reféns, a entrega dos reféns mortos a Israel" e insistiu "na necessidade de combater todas as formas de antissemitismo".

Reconhecimento "não apaga a catástrofe humanitária" em Gaza

Por outro lado, Paulo Rangel criticou Israel por uma "resposta manifestamente desproporcional" e assegurou que "a declaração de reconhecimento não apaga, todavia, a catástrofe humanitária em curso na Faixa de Gaza".

"O Governo português tem insistentemente condenado as restrições à entrada da ajuda humanitária, a situação de fome gerada, a deslocação forçada de populações na Faixa de Gaza e igualmente a resposta manifestamente desproporcional que provoca tantas vítimas civis e a destruição de infraestruturas como escolas e hospitais, ou até instalações religiosas, seja da maioria muçulmana, seja da minoria cristã", apontou o ministro, reforçando também que Portugal "condena ainda a expansão dos colonatos na Cisjordânia, que é também fator impeditivo da solução dos dois Estados".

"É essencial, é urgente um cessar-fogo para pôr termo a esta emergência humanitária. É urgente e é crítica a libertação dos reféns, alguns dos quais nossos nacionais ou com ligações ao nosso país", sublinhou Rangel em nome do Governo português, pedindo depois "do fundo dos nossos corações" o fim "de todas as hostilidades" para dar "uma oportunidade ao restabelecimento da plena ajuda humanitária" e abrir "uma fresta de luz para a paz".

Paulo Rangel lembrou que o reconhecimento do Estado da Palestina aconteceu por se verificarem as condições "de que Portugal só avançaria em conjunto com um grupo de Estados Ocidentais que, ao longo do tempo, partilharam posições nesta matéria", e da existência de "um efeito útil palpável e consequente" da declaração.

Rangel apontou que o "efeito útil palpável e consequente" surge dos "três pilares" da Declaração de Nova Iorque: "as garantias oferecidas pela Autoridade Palestiniana" de "condenação do terrorismo, realização de reforma institucional, preparação de eleições, assunção de responsabilidades governativas em Gaza, reconhecimento pleno do Estado de Israel", o grupo de "Estados Árabes que ainda não reconheceram Israel e que se dispõe a fazê-lo e vir a normalizar as relações diplomáticas", além de "uma condenação inédita do Hamas e a aceitação de que não pode ter mais qualquer posição de controlo no Estado palestiniano, na Faixa de Gaza, ou fora dela".

O terceiro pilar, segundo Rangel, é "a disposição para reconhecer o Estado da Palestina" pelos "Estados ocidentais participantes que ainda não houvessem feito" esse reconhecimento.

[notícia atualizada às 21h00]