Livre quer limitar publicidade a jogo "online" e tirar raspadinhas de estabelecimentos de saúde

O Livre quer proibir a venda de raspadinhas em estabelecimentos de saúde e limitar a publicidade a jogos e apostas "online", chegando mesmo a propor a sua proibição em competições desportivas como no futebol.

"O jogo 'online' é uma dependência muito invisível, porque acontece no telemóvel, no computador e mais ninguém percebe que está a ter lugar esse vício", alertou a líder parlamentar e porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

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O partido agendou para esta sexta-feira um debate sobre o tema e avançou com sete projetos de lei que têm vários objetivos, desde logo proibir a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea (mais conhecidas como "raspadinhas") nos estabelecimentos de saúde, local onde as pessoas estão "numa situação mais vulnerável".

Além disto, o Livre propõe limitações à publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade, com o objetivo de inverter a regra atual: em vez de as limitações serem exceção, passam a ser a regra.

No projeto propõe-se que esta publicidade "não seja dirigida a grupos vulneráveis ou de risco", que não tenha "um elogio e uma glorificação do jogo em si, ou uma promessa de um ganho fácil" ou "um desprezo por quem não joga e por quem não participa neste tipo de atividades", como explicou o deputado Paulo Muacho.

O Livre quer também proibir o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, como acontece em eventos desportivos, nomeadamente no futebol. "Não é o futebol que precisa do jogo 'online', é o jogo 'online' que precisa do futebol. Está a parasitar o futebol", criticou o porta-voz Rui Tavares, também presente na conferência de imprensa.

No projeto é proposto um regime transitório, entre 2026 e 2028, para que os contratos atuais de patrocínio terminem e possam ser substituídos gradualmente.

Entre as medidas propostas pelo Livre está também a proibição de figuras públicas ou influenciadores digitais poderem publicitar este tipo de jogos e ainda a obrigação de se incluírem advertências ao potencial de adição e à idade mínima para jogar, à semelhança do que acontece com os maços de tabaco.

O partido quer permitir que os jogadores se possam auto excluir de todas as plataformas licenciadas de jogo "online" de uma vez só, e não uma a uma, e criar um "Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância". Isabel Mendes Lopes alertou que existem em Portugal "4,9 milhões de registos de jogadores 'online'" e que no ano passado o setor lucrou "1,1 mil milhões de euros", tendência que está a crescer.

Já Rui Tavares deixou um desafio ao Governo e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, esperando que os partidos que suportam o executivo no parlamento, PSD e CDS-PP, aprovem estas iniciativas. "É a altura do Governo e do senhor primeiro-ministro mostrarem que estão do lado dos cidadãos, da liberdade responsável desses cidadãos e da segurança financeira das famílias (...) contra autênticos predadores", desafiou.