Governo (debaixo de fogo na saúde e habitação) anuncia redução de impostos para senhorios e inquilinos

O Governo quer isentar a tributação de mais-valias nos casos em que os proprietários reinvistam o valor total em imóveis que entrem em arrendamento acessível.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na abertura do debate quinzenal no Parlamento. "Este é o Governo reformista", introduziu o chefe de Governo, antes de anunciar as várias medidas que vão ser aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que volta a orbitar em torno da área da habitação.

Montenegro anuncia o "aumento para 900 euros de dedução à coleta com o IRS, 1000 euros em 2027"; a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento com rendas moderadas.

"A mudança vai continuar", vinca o primeiro-ministro no fim da sua intervenção inicial.

1 500 novas vagas de pré-escolar (objetivo era 7 mil)

O primeiro-ministro anunciou também que o Governo chegou a acordo com várias autarquias para a criação de 1 500 vagas no pré-escolar. A informação surge depois de o PS acusar o Executivo de só ter conseguido alcançar 400 vagas, depois de anunciar que pretendia criar entre 6 e 7 mil vagas em articulação com vários municípios.

Ventura acusa Governo de ser "frouxo" na imigração

O líder do maior partido da oposição, André Ventura, arrancou o debate a colar a AD ao PS na área da Saúde. O líder do Chega perguntou ao Governo o que está a fazer para resolver o problema das urgências obstétricas que teimam em manter-se fechadas. Montenegro respondeu: "Há problemas que não se resolvem de um dia para o outro".

O primeiro-ministro diz que a situação em 2025 está "melhor que em 2024, que foi melhor que 2023", e André Ventura retorquiu: "Ser melhor do que o PS não pode ser a ambição para este país".

O líder do Chega culpa os imigrantes pela falta de médicos de família para os portugueses. "Ou somos firmes na imigração, ou a imigração acabará com Portugal", sentenciou.

Logo depois surgiu a questão das alterações (apresentadas esta quarta-feira) à lei da imigração, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

Luís Montenegro pediu "humildade" a André Ventura e garantiu que o "PSD não recebe lições de patriotismo de ninguém". Foi a resposta à insistência do líder do Chega, que vincava que o compromisso do Governo é com os portugueses, e não com o Parlamento, com os tribunais ou com o Presidente da República.

Na última intervenção, André Ventura atirou-se ao Governo por causa do reconhecimento do Estado da Palestina ao dizer que esta decisão "envergonha" o país.

PS: "falhanço" é a palavra que descreve Governo

Na vez do PS, José Luís Carneiro afirmou que "falhanço" é a palavra que descreve os últimos meses de Governo: saúde, habitação, educação e política económica.

O secretário-geral do PS assinala o nascimento de um bebé na via pública como sinal desse "falhanço", salienta a subida dos preços da habitação.

Na área da Saúde, José Luís Carneiro (que fez parte do último Governo do PS), mostra uma visão alternativa do estado das urgências em Portugal e diz que está, neste momento, "pior do que há um ano e meio".

Na resposta, Luís Montenegro diz que o líder do PS "parou no tempo" e não está a "ver o óbvio". Na Saúde, Luís Montenegro assume que também fica chocado com as imagens de grávidas a dar à luz antes de chegar aos hospitais, mas argumenta que em muitos casos isso não é da responsabilidade do SNS.

Montenegro, num momento mais aceso, pediu ao secretário-geral socialista para reconhecer as falhas dos últimos governos socialistas, sob pena de tornar o PS uma "força política irrelevante".

Iniciativa Liberal pede "coragem" ao Governo

Depois do PS foi o momento da intervenção da Iniciativa Liberal. Mariana Leitão, presidente do partido, considerou que não basta ao Governo "copiar" medidas dos liberais, e pediu mais "coragem" na reforma do Estado e para implementar as medidas propostas e aprovadas.

Montenegro rejeita qualquer cópia de medidas da IL, mas assumiu que por vezes aproveita ideias dos liberais. Logo depois, rejeitou qualquer possibilidade de dispensar funcionários públicos, como já pediu anteriormente Mariana Leitão.

PM: não confundir Hamas com Autoridade Palestiniana

Na sua intervenção, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, voltou a saudar o reconhecimento do Estado da Palestina, consumado no último fim-de-semana, mas vincou que é "insuficiente" uma vez que considera que existe um "genocídio" a ser levado a cabo por Israel na Faixa de Gaza.

Em resposta, Montenegro aproveitou para falar para os críticos desta decisão, ao vincar que a Autoridade Palestiniana "que não é o Hamas, não vale a pena confundir a opinião pública".

Montenegro sublinha que Portugal fez um esforço diplomático para que um bloco de vários países ocidentais finalmente fizessem o reconhecimento da Palestina.

Ainda assim, o primeiro-ministro lembrou que Israel é um "país amigo" de Portugal.

PCP pede menos "A's"

Paulo Raimundo, líder do PCP, arrancou a sua vez a pedir menos "A's", referindo-se às subidas de Portugal nos ratings financeiros internacionais. O líder comunista diz que os únicos "A's" que os portugueses emitem são os "ah" de suspiro pelo aumento do custo de vida.

Raimundo ataca a descida do Governo pela "negociata" para baixar o IRC e questiona o primeiro-ministro o que vai prescindir para conseguir encaixar os 2 mil milhões de euros que custam a medida. "Nada vai ficar por fazer", garantiu Luís Montenegro.

BE diz que há "asfixia" . PM fala em "asfixia eleitoral"

Andreia Galvão, deputada que se estreou e que está a substituir Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, que está nesta altura na flotilha humanitária em direção a Gaza, elogiou a decisão do Governo de reconhecer o Estado da Palestina. Mas foi por aí que ficaram os elogios.

A deputada bloquista fala numa "asfixia" promovida pelo Governo, referindo-se aos preços da habitação e à reforma laboral que está em discussão na concertação social.

Em resposta, Luís Montenegro desejou boa sorte à estreante, mas avisou que se o Bloco de Esquerda continuar com a postura que tem tido arrisca-se a uma "asfixia eleitoral".

CDS assinala engano de Centeno

O CDS, pela voz do líder parlamentar, Paulo Núncio, vincou as previsões do Instituto Nacional de Estatística e comparou-as com as previsões de Mário Centeno, antigo governador do Banco de Portugal, a quem acusou de se ter enganado "em toda a linha".

PAN pede demissão de secretário de Estado

O PAN usou o tempo de antena para perguntar ao primeiro-ministro a razão de não ter afastado o secretário de Estado da Agricultura. Inês Sousa Real refere-se a João Moura, que estará a ser investigado pela Polícia Judiciária.

JPP pede "mobilidade digna"

Já Filipe Sousa, deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), perguntou ao Governo quando pretende dar uma "mobilidade digna" aos madeirenses.

PSD contra-ataca Ventura

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, optou por lamentar as afirmações de José Luís Carneiro sobre as mulheres que dão à luz antes de chegar ao hospital, e logo depois virou-se para o líder do Chega.

Ao mencionar a intervenção de André Ventura sobre o recuo do Governo na lei da imigração, Hugo Soares desdobrou-se em exemplos em que o líder do Chega recuou no que disse.