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Lei dos Estrangeiros

Governo recua. Leitão Amaro admite que a rota para regular a imigração "tinha de ter alguns ajustamentos"

24 set, 2025 - 11:25 • João Malheiro

Leitão Amaro sublinha que regular a imigração é "necessário, urgente e importante".

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O ministro da Presidência admitiu que a rota para regular a imigração "tinha de ter alguns ajustamentos" depois do chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de parecer do Presidente da República à nova Lei dos Estrangeiros.

Em conferência de imprensa esta quarta-feira, depois do Governo ter recuado nas restrições ao reagrupamento de casais com filhos, Leitão Amaro sublinha que o objetivo continua a ser regular a imigração, pois é "necessário, urgente e importante".

Na semana passada, ao "Hora da Verdade", da Renascença e jornal "Público", António Leitão Amaro defendia que o Governo não podia abdicar do prazo de dois anos para o reagrupamento familiar, algo que agora acaba por acontecer.

O governante garante que o Executivo "reconhece e respeita sem hesitações a opinião do Presidente da República e do Tribunal Constitucional".

O ministro defende que a nova proposta de lei, entretanto já entregue à Assembleia da República, é "própria de um governo moderado e reformista".

Para Leitão Amaro, Portugal "não deve ser um pais fechado, mas deve receber na medida em que consegue integrar.

"Limitamos fluxos migratórios, mas também respeitamos profundamente a dignidade humana", afirma, ainda.

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