Lei dos estrangeiros. Governo não falou com PS nem Chega sobre alterações

O parlamento vai voltar a debater as alterações à lei dos estrangeiros depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a o diploma, e a proposta que PSD e CDS entregaram na Assembleia da República não foi discutida, previamente, com nenhum partido.

O deputado social-democrata António Rodrigues refere que estas alterações seguem a filosofia principal que estava já estabelecida no sentido de uma maior regulação da imigração.

“Não falámos com nenhum partido até agora e, portanto, as decisões são exclusivamente do PSD e do CDS que subscrevem o documento. Estamos à espera de que os partidos se pronunciem relativamente à proposta mas, para nós, o importante é garantir a filosofia inicial do diploma que o Governo apresentou”, referiu aos jornalistas no Parlamento.

Questionado sobre o motivo de ter deixado o Chega de fora desta nova versão, o deputado do PSD garante que não havia necessidade de "conversar com ninguém", uma vez que o princípio geral da lei se mantém e era necessário dar resposta ao Tribunal Constitucional.

“A única coisa que fizemos foi acomodar tudo aquilo que tinham sido os comentários por parte do Tribunal Constitucional, o que, na nossa opinião, era inquestionável e inultrapassável. Portanto, não havia sentido porque, se os princípios estavam presentes no que diz respeito ao controle da imigração, neste caso, não faria sentido estar a conversar com ninguém relativamente a esta matéria. Se houver críticas quanto a ela, que as façam chegar para a discussão na especialidade”, avisa António Rodrigues.

O PSD lembra, assim, ao Chega que o princípio é o mesmo que ficou acordado anteriormente quanto “ao controle da imigração que estava salvaguardado". "Tivemos essa atenção e esse cuidado, acomodando, como já disse, e esta é a questão também principal”.

PS critica Governo por não ter sido ouvido sobre esta nova proposta

O líder parlamentar do Partido Socialista critica o governo de não ter ouvido o PS nestas alterações, debate para o qual Eurico Brilhante Dias garante que o partido estava disponível.

“O Partido Socialista não foi auscultado. O Partido Socialista não participou, não por vontade própria, porque manifestámos sempre a nossa vontade em participar, mas o Governo, até este momento, entendeu que devia excluir o Partido Socialista desse debate”, disse o líder parlamentar do PS.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eurico Brilhante Dias recusou fazer comentários sobre a nova proposta por desconhecer o conteúdo, mas admite a possibilidade de o PS apresentar alterações ao diploma quando ele for debatido em plenário, na próxima semana, a 30 de setembro.

“Vamos olhar para as propostas que, entretanto, entraram e seguramente avaliaremos a oportunidade de nós próprios fazermos propostas de alteração ao texto que chegou. Mas temos, naturalmente, um trabalho em profundidade feito. Não será difícil ao Grupo Parlamentar, naquilo que entender por pertinente, fazer as propostas de alteração”, disse Eurico Brilhante Dias.