Governo desce IVA na construção e arrendamentos para 6%

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros. O mesmo vai acontecer nos casos em que as casas sejam construídas ou reabilitadas para arrendar, no caso de arrendamentos com rendas até 2300 euros.

A meio da reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas - sem direito a perguntas - onde adiantou parte das medidas que estão a ser delineadas na reunião e que servirão para "atacar e obter resultados na política de habitação".

"Sentimos que é preciso um impulso maior. Mais ousadia, mais ambição", assegura, adiantando que o conjunto de medidas passa também por "simplificar procedimentos para licenciamento e execução de projetos" no plano do regime jurídico de edificação, para "promover e facilitar" a vida de quem quiser investir nesta área.

Um plano que "não deixa ninguém de fora"

Aos jornalistas, adiantou que, para além do que já tinha referido esta quarta-feira no Parlamento, o Governo vai passar a aplicar "uma taxa de IVA de 6% para processos de construção de habitação cujo valor de venda ronde os 648 mil euros". Em paralelo, a mesma taxa de IVA vai ser aplicada a "arrendamentos até 2300 euros", nos casos de "construção ou reabilitação de edificado para arrendar".

Um plano que, diz, "não deixa ninguém de fora" e "abarca a generalidade do país". "Estamos a atuar para todo o território", assegura, admitindo que "praticamente todas as construções estarão abarcadas por este imposto".

"Política de choque" vai "vigorar até 2029"

Para além disso, Montenegro anuncia, igualmente, o "agravamento do IMT para a compra de habitações de cidadãos não residentes", salientando que esta decisão não inclui os emigrantes portugueses a viver fora do país. Também as "habitações colocadas no mercado de arrendamento com valores até 2300 euros não verão ser aplicado o adicional de IMI em vigor", garante o primeiro-ministro.

"Temos de abanar o mercado da construção e arrendamento", reiterou, garantindo, no entanto, que estas medidas fiscais, apesar de serem "um esforço acrescido, ambicioso e ousado", são feitas "com responsabilidade financeira". "Nos próximos dias darei nota daquilo que é a essência do nosso plano de equilíbrio fiscal, mas fá-lo-ei fora da discussão do Orçamento do Estado" porque "são políticas que são económicas e sociais" e "não são orçamentais".

"É um projeto ambicioso, mas é um projeto para todos. Inclusivo, não deixa ninguém de fora", repete, num regime a que apelidou de "política de choque" e que, diz, vai "vigorar até 2029".

Governo acaba com conceito de renda acessível

O Governo acabou com o conceito de renda acessível e passa a usar o conceito de renda com valor moderado para todos, incluindo a classe média.

O primeiro-ministro apontou os 2300 euros como valor moderado de uma renda de casa e, sendo assim, os senhorios que tenham casas arrendadas a esse valor vão pagar apenas 10 por cento de IRS.

Foi o que explicou esta tarde o ministro da habitação, Miguel Pinto Luz que fala ainda no IRS zero em alguns casos em concreto.

"Do lado das vantagens para o proprietário e para os investidores, IRS Zero nas rendas e IRC zero, nomeadamente para rendas praticadas 20% abaixo da mediana de cada um dos concelhos. Aqui há também o IRS a 10 por cento para todas as rendas até 2300 euros, o tal valor de renda moderada que o senhor primeiro-ministro referiu há pouco", explicou Pinto Luz após a declaração de Luís Montenegro que, mais uma vez, não teve direito a perguntas dos jornalistas.

[Notícia atualizada às 16h40 de 25 de setembro de 2025 para acrescentar declarações de Miguel Pinto Luz]