Mariana Vieira da Silva: "Cem medidas na mesma direção é procurar o acordo com a UGT?"

A socialista Mariana Vieira da Silva desafia o Governo a explicar as reais motivações da reforma laboral que quer negociar na Concertação Social e no Parlamento.

No programa "Casa Comum", da Renascença, a antiga ministra do Partido Socialista considera que todo o anteprojeto representa um recuo total em relação à legislação atual, o que, na opinião da deputada socialista, explica a oposição da UGT ao documento.

"Alguém que quer o acordo das centrais sindicais apresenta um projeto que tem cem medidas e todas elas na mesma direção? Isto é procurar o consenso da UGT?", questiona a vice-presidente da bancada parlamentar socialista na edição desta semana do "Casa Comum".

"A UGT tem feito as suas análises. Tem sido muito dura, muito mais dura do que é habitual e não tem uma tradição de responder tão claramente com um 'não' no início de um processo negocial, porque todas as medidas vão no mesmo sentido", adverte Mariana Vieira da Silva.

Recuo e contrarreforma

Mariana Vieira da Silva considera que a proposta do Governo traduz-se na diminuição de direitos para os trabalhadores, redução do combate à precariedade, da negociação coletiva e dos direitos de parentalidade, entre diversos outros pontos que merecem crítica ao PS.

"Acho muito preocupante que, num momento onde o Governo diz sempre que o salário dos jovens é fundamental e uma medida essencial, estejamos a atacar diretamente pontos que sabemos que baixam os salários. Toda a gente sabe que um salário precário é um salário mais baixo. Toda a gente sabe que menos negociação coletiva resulta em salários mais baixos", afirma Mariana Vieira da Silva que fala em "recuo" que deve ser explicado pelo Governo. "Isto não é uma reforma laboral. É uma contra-reforma laboral", insiste.

Sobre a necessidade de mexer nas leis do trabalho, Mariana Vieira da Silva contrasta a opinião das confederações patronais com os inquéritos do INE aos empresários. "Desafio alguém a encontrar-me alguém, que não nos setores da distribuição e etc, que me diga que o problema da economia portuguesa é a legislação laboral", insiste a deputada do PS que pede a divulgação de dados que justifiquem as medidas propostas pelo Governo.

"UGT é que conta"

Já para o social-democrata Duarte Pacheco, este é o momento certo para esta reforma, por via da "estabilidade económica e paz social" vigentes no país. "Estas reformas não podem ser feitas num momento de crise, com um desemprego elevado, pois iríamos meter mais 'achas na fogueira", explica Duarte Pacheco.

O antigo deputado concorda com diversas medidas propostas pelo Governo, dando o exemplo das alterações aos contratos a termo ou a proposta em torno do regresso ao posto de trabalho de alguém que seja despedido com justa causa. "O Governo propõe que esse regresso não seja automático, e eu acho que isso é natural, é um bom exemplo. se calhar até o próprio colaborador prefere que tenha uma indemnização complementar do que regressar a um ambiente em que ele sabe que não vai ser feliz", argumenta Duarte Pacheco.

Para o ex-parlamentar, o essencial é garantir o acordo da UGT neste processo. "Uma reforma destas não vai ou não poderia ver a luz do dia contra ambas as centrais sindicais. E aqui, a única que conta é a UGT, porque essa CGTP até hoje só assinou um acordo de concertação social". Se não for possível um entendimento na concertação social, o Governo deve avançar com o seu projeto, defende Duarte Pacheco. "Há ali um esforço de negociação, mas quando não é possível o entendimento, o Governo está legitimado pelos portugueses para poder governar e então tem que ir em frente", remata.