Primeiro-ministro promete plano de equilíbrio fiscal e excedentes orçamentais

Depois do IRS, o governo anunciou esta tarde a redução do IVA para seis por cento aplicado à construção de casas para venda e para arrendamento a valores moderados.

A “política de choque para abanar o mercado da construção e do arrendamento”, como chamou o primeiro-ministro, inclui ainda redução do IMT e do IMI.

O governo não adiantou números nem o impacto desta redução fiscal, mas Luis Montenegro garantiu, aos jornalistas, que em breve vai anunciar um plano de equilíbrio fiscal fora do orçamento.

“A seu tempo, nos próximos dias darei nota, quer eu, quer o senhor ministro das Finanças, daquilo que é a essência do nosso plano de equilíbrio fiscal que garantirá precisamente aquilo que estou neste momento a comunicar-vos. E fá-lo-emos fora da discussão do orçamento de Estado”, disse Luis Montenegro.

O primeiro-ministro entende que a definição da estratégia fiscal deve ficar fora do orçamento do estado, e é isso que vai acontecer com estas medidas agora anunciadas.

“Apesar de algumas normas sobre fiscalidade ainda terem de constar do orçamento, a definição da estratégia relativamente aos impostos, deve ser alvo de instrumentos e decisões autónomas, que depois têm naturalmente a sua repercussão na arrecadação de receita e na definição da despesa da administração. Mas são políticas que não são orçamentais, são políticas económicas e políticas sociais”, explicou Luis Montenegro.

Nesta declaração, onde mais uma vez não houve direito a perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro adiantou que estas medidas são responsáveis e que não vão colocar em causa as contas certas e os excedentes orçamentais com os quais o governo continua a contar.

“Estamos a agir com responsabilidade financeira, sem colocar em causa o equilíbrio e a saúde das finanças públicas preservando a nossa meta de nos próximos anos continuarmos a ter excedentes orçamentais” afirmou o primeiro-ministro.

Esta tarde, o governo voltou a aprovar medidas no âmbito do pacote da habitação com redução do IVA, IMT, IMI e IRS porque acredita que pode resolver o problema da habitação.

“Estas medidas fiscais visam, portanto, fazer um esforço acrescido, ambicioso, eu diria mesmo ousado para dar à nossa sociedade aos promotores e aos construtores por um lado e também aos cidadãos por outro, maior confiança, maior previsibilidade, maior condição de podermos solucionar este que é um constrangimento que temos à qualidade de vida das pessoas e também à competitividade da nossa economia”, concluiu o primeiro-ministro.