"Renda moderada" até 2.300 euros? PS e PCP "abismados"

O PS e o PCP criticaram esta quinta-feira as novas medidas anunciadas pelo Governo para tentar ajudar a resolver a crise no acesso à habitação em Portugal.

Os socialistas consideram que o executivo tem o foco "completamente errado", considerando que os "sinais ao mercado em sentido contrário" do que era necessário farão os preços "disparar outra vez".

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Em declarações à agência Lusa, Vasco Franco, do grupo de trabalho criado pelo líder do PS para a área da habitação, criticou as medidas que foram anunciadas pelo Governo e disse ter ficado "tão surpreendido como a generalidade dos portugueses" com o anúncio feito no final do Conselho de Ministros.

O antigo vereador na Câmara de Lisboa e antigo deputado considerou que "há aqui um foco completamente errado" da parte do Governo e que o objetivo do primeiro-ministro de "abanar o mercado" já aconteceu "quando tomou algumas medidas que levaram a um brutal aumento dos preços da habitação".

"E, neste momento, o abanão no mercado parece-me que vai no mesmo sentido. Ou seja, quando se vem dizer que as rendas que deixavam de ser acessíveis para passar a ser moderadas, ou seja, o moderado não é acessível, se aponta para um valor de 2.300 euros de renda por mês, isto vai ser uma referência", avisou.

Vasco Franco avisou que, "quando não há casas para arrendar e se diz que uma renda moderada são 2.300 euros", o esforço "vai ser brutal e os preços vão disparar outra vez". "Há aqui sinais ao mercado que são exatamente em sentido contrário àquilo que é necessário", criticou.

Criticando a recente decisão de vender património público que poderia ser utilizado para fazer "imóveis para renda verdadeiramente acessível", o responsável considerou que "os sinais são de facto muito preocupantes".

"As propostas do PS apontam todas nesse sentido porque nós temos uma situação de grande necessidade de habitação pública para arrendamento verdadeiramente acessível", enfatizou.

Vasco Franco considerou que nesta frente "se vê muito pouco a não ser anúncios, uns atrás dos outros".

"O foco tem que estar claramente na habitação pública. É evidente que tem que haver uma colaboração com o setor privado, tem que haver uma colaboração com o mercado, incentivos, mas para habitação verdadeiramente acessível, para habitação de custos controlados, e não para este mercado desenfreado que o Governo está a ajudar a aquecer", defendeu.

Medidas vão "promover especulação e instabilidade"

Paula Santos considerou que as medidas fiscais anunciadas hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP “não vão resolver os problemas da habitação, como as anteriores medidas que foram aprovadas pelo Governo de maioria absoluta do PS, também não resolveram”.

“Estas medidas fiscais, aquilo que temos visto, é que não travam o aumento das rendas que têm acontecido no nosso país. Têm ainda um outro impacto: as alterações que o Governo pretende introduzir com a redução de IRS para contratos de duração mais curta, significa a promoção da especulação e a instabilidade também, neste caso concreto, dos inquilinos”, criticou.

Na ótica do PCP, o Governo está a “incentivar e promover a especulação” e a abrir mão de receitas que “deveriam ser para o Estado para investir em habitação pública no país”.

Paula Santos criticou ainda a alienação por parte do Governo do edifício onde estava o Ministério da Presidência, que para os comunistas poderia ser adaptado para habitação.

Também a deputada única do BE, Andreia Galvão, classificou como “incompreensível” que o Governo considere que “este é o país em que vivemos”.

“Para nós é absolutamente extraordinário que no momento em que se agudiza a crise da habitação, em que temos num só trimestre o preço da compra das casas a subir 17%, que o Governo substitua o conceito de renda acessível para um conceito de renda moderada que são 2.300 euros, que é um valor absolutamente incomportável quando a maior parte do país vive a 1.000 euros ou salário mínimo”, criticou.

"Medidas manifestamente insuficientes"

A porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que as medidas que o Governo anunciou, “apesar de, em alguma medida, poderem dar algumas respostas muito cirúrgicas no grave problema da habitação em Portugal, são ainda assim manifestamente insuficientes”.

Sousa Real considerou que “não basta agravar o IMT para os estrangeiros não-residentes, excluindo os cidadãos de origem portuguesa. Era preciso acabar com o regime dos residentes não habituais, porque falamos de uma receita de mais de 1.000 milhões de euros que todos os anos poderia reverter para as políticas de habitação”.

Já a redução do IVA à taxa dos 6% para a construção, “apesar de vir aqui beneficiar a construção de novas edificações, é uma medida de médio e longo prazo, não é uma medida de curto prazo”.

“Precisamos ter um parque público de resposta pública muito superior àquilo que têm sido os objetivos do Governo, precisamos acabar com princípios de discriminação no acesso à habitação, nomeadamente no edificado público, incluindo para as famílias que têm animais de companhia”, defendeu.

O PCP manifestou-se abismado com o valor de renda moderada anunciado pelo Governo, situado entre os 400 e os 2.300 euros, acusando o executivo de “não ter noção do país real”.

“Ficámos abismados. Não há palavra para qualificar a referência que o Governo deu relativamente ao valor de renda moderada: 2.300 euros. É de não ter qualquer noção da realidade no nosso país. Milhares e milhares de trabalhadores, o seu salário é inferior a 1.000 euros”, alertou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.

Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.

Montenegro determinou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.