Não há reforço do aumento na função pública em 2026 mas "processo começou agora"

[Atualizado às 13h20]

A presidente da Frente Sindical disse esta sexta-feira que não está previsto um reforço do aumento salarial previsto para a função pública em 2026, à saída da primeira reunião negocial com o Governo, mas vincou que o processo começou agora.

"Há um alargamento do protocolo negocial que firmámos, até 2029, e para 2026 há uma atualização de 2,15% com um mínimo de 56,58 euros, ninguém terá uma atualização inferior a este valor", avançou aos jornalistas a presidente da Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical acrescentou que, para 2027, 2028 e 2029 estão previstos aumentos de 2,3% e o mínimo de 60,52 euros, conforme estava já acordado.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

Antes, o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, tinha avançado que a proposta apresentada esta sexta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, prevê um aumento total de cerca de 300 euros até 2029 e que o aumento salarial para o próximo seria de 60,52 euros.

Em qualquer das duas situações, o total da soma não bate certo com os cerca de 300 euros previstos na proposta do Governo. "Para já, não [está previsto um reforço do aumento da base remuneratória], mas o processo começou agora. Vamos ver o que conseguimos fazer para além disto nas próximas reuniões e acreditamos que o Governo ainda venha a chegar a uma conclusão diferente", vincou Helena Rodrigues.

O Governo vai propor nas reuniões desta sexta-feiracom as três federações sindicais da Administração Pública uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029. . A Fesap foi a primeira a ser recebida, pelas 09h00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10h30 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12h00.