Governo chega a acordo com o Chega para a Lei dos Estrangeiros

[em atualização]

O Governo chegou a acordo com o Chega para fazer aprovar a nova versão da Lei dos Estrangeiros no Parlamento.

A informação foi avançada pela Sic Notícias e confirmada pela Renascença. Ainda assim, fonte do Chega avisa que faltam "limar umas arestas", mas a convicção é de que o diploma venha a passar.

Chega fala em lei "suficiente"

Durante o debate no Parlamento, esta terça-feira de manhã, a deputada do Chega, Cristina Rodrigues atacou ferozmente a decisão do Tribunal Constitucional e sugeriu aos juízes que se tornem políticos se quiserem continuar a condicionar as leis aprovadas no Parlamento.

Virando-se para o Governo, Cristina Rodrigues falou numa lei "suficiente", mas assumiu que o Chega quer ir mais longe no futuro.

PS também em negociações

As negociações do Governo estendem-se também ao PS, que durante o debate pediu um "caminho construtivo" e apelou a que o Governo "evite as tentações populistas", afirmou Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada sociaalista.

A Lei dos Estrangeiros já tinha sido aprovada, mas voltou ao Parlamento depois de bater na trave do Tribunal Constitucional. Agora, a Renascença sabe que a alínea que estava a impedir o consenso entre o Executivo e o partido de André Ventura foi eliminada.

O que aconteceu com a Lei dos Estrangeiros?

Em causa, a exigência do Chega para que os imigrantes só pudessem obter apoios sociais depois de cinco anos a descontar para a Segurança Social. A solução passa por deixar de fora essa parte, e o Governo compromete-se a trazê-la de volta ao Parlamento mais tarde.

O tema está a ser discutido no Parlamento, esta terça-feira de manhã, e vai ser votado ao final da manhã.