Caso Ivo Rosa. "Abre-se com facilidade um inquérito com base numa denúncia anónima"

Abrem-se inquéritos em Portugal com demasiada facilidade com base apenas numa denúncia anónima. A opinião é do social-democrata Miguel Poiares Maduro expressa na Renascença a propósito da investigação ao juiz Ivo Rosa, com base em denúncias anónima.

De acordo com a imprensa, as denúncias foram consideradas inconsistentes, estando em processo de arquivamento depois de 3 anos de investigações. Em comunicado emitido logo após gravação do programa "Conversa de Eleição", o Ministério Público assegurou que as diligências "respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei" mas não incluíram escutas telefónicas.

" A questão não é a existência de denúncias anónimas, nem a possibilidade de darem lugar a uma investigação por parte do Ministério Público e das forças policiais. É a forma como são tratadas. E em Portugal parece, por vezes, que se abre com muita facilidade um inquérito e se adotam medidas muito intrusivas para investigar pessoas com base apenas numa denúncia anónima, que até pode não ter grande credibilidade pela sua própria inconsistência", argumenta Miguel Poiares Maduro.

Militante do PSD e professor de Direito, Miguel Poiares Maduro não comenta o caso concreto da investigação a Ivo Rosa, por desconhecimento dos factos. Mas alerta que "quando envolve um juiz, é preciso ter ainda mais prudência na aplicação de certas medidas de investigação".

Insistindo desconhecer o caso, Poiares Maduro afirma que, se o caso tinha inconsistências e não havia indícios "naturalmente não deveriam existir determinadas medidas".

Medina quer mais explicações do Ministério Público

Fernando Medina defende que o Ministério Público deve explicar as razões pelas quais foi aberta uma investigação a Ivo Rosa. Em comunicado, a Procuradoria Geral da República não detalha o tipo de diligências efetuadas - apenas garantindo que não foram feitas escutas telefónicas - nem aclara as razões das suspeitas que poderão ter motivado a investigação.

"Era muito importante esclarecer quem abriu [a investigação], porquê abriu, quem autorizou, como funcionaram e qual foi toda a proporcionalidade e a adequabilidade dos meios relativamente à investigação desta pessoa em concreto", apela Medina sublinhando que Ivo Rosa "não é uma pessoa qualquer", pois era um dos dois juízes que tinham a seu cargo a "avaliação das apreciações do Ministério Público face a suspeitos de crimes particularmente graves contra a sociedade portuguesa".

O antigo ministro do PS lembra que, à data dos factos, Ivo Rosa ainda dividia os casos do Tribunal Central de Instrução Criminal com o juiz Carlos Alexandre.

"Seria de grande utilidade e diria talvez mesmo imperioso para o Ministério Público fazer este esclarecimento público sobre este caso em concreto. Creio que o Ministério Público seria mesmo a entidade que mais beneficiaria desse próprio esclarecimento", argumenta Fernando Medina na Renascença.