Guia para as Eleições Autárquicas: o que precisa de saber para votar

Este domingo, Portugal vai a votos para as eleições autárquicas, onde são eleitos os órgãos políticos mais próximos da população. Porque não é só na Assembleia da República que se tomam decisões políticas. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia também são determinantes na vida dos portugueses.

Mas afinal, como funcionam as eleições autárquicas, que órgãos são eleitos, quem se pode candidatar e quem pode votar. Neste artigo, a Renascença explica-lhe o essencial.

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O que são as eleições autárquicas?

Nas eleições autárquicas, os cidadãos com direito de voto elegem os órgãos das autarquias locais (municípios e freguesias), responsáveis por decidir sobre assuntos locais, como os transportes urbanos, a recolha de lixo ou a iluminação pública.

Em todo o país, contam-se 308 municípios e 3092 freguesias.

Estas eleições não determinam quem governa o país, mas quem governa o território onde cada um vive. As autarquias locais (freguesias e municípios) têm liberdade para tomar decisões, dentro dos limites estabelecidos por lei.

As votações realizam-se de quatro em quatro anos, num período que vai de 22 de setembro a 14 de outubro. A data é estabelecida com antecedência pelo Presidente da República. Este ano, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu que seria 12 de outubro.

Que órgãos são eleitos?

A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. Não se vota para a Junta de Freguesia, sendo que o presidente é o 1º candidato da lista de freguesia mais votada.

Que funções desempenha cada órgão?

A Câmara Municipal é um órgão executivo, liderado pelo presidente, sendo responsável pelas decisões do município. Já a Assembleia Municipal é um órgão deliberativo, que aprova orçamentos e fiscaliza a câmara.

A nível mais local, a Junta de Freguesia é um órgão executivo, liderado pelo presidente. Já a Assembleia de Freguesia é um órgão deliberativo, que aprova a gestão da junta.

Quem pode apresentar candidaturas?

Os partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores. Os últimos não fazem parte de partidos, juntando-se porque têm ideias semelhantes sobre a governação da autarquia.

E quem pode ser candidato/candidata?

As entidades referidas escolhem os candidatos que vão concorrer em cada autarquia. Desde que estejam inscritos no recenseamento eleitoral, podem entrar na corrida:

• Os cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos;
• Os cidadãos de Estados-membros da União Europeia;
• Os cidadãos de países de língua oficial portuguesa, com residência legal há mais de 4 anos, se os portugueses também tiverem o direito de ser eleitos nos países de origem. Atualmente, são o Brasil e Cabo Verde;
• Outros cidadãos estrangeiros, com residência legal há mais de 5 anos, se os portugueses também tiverem o direito de ser eleitos nos países de origem. Atualmente, são a Colômbia e o Reino Unido.

Quem pode votar?

Desde que inscritos no recenseamento eleitoral até 60 dias antes da data do sufrágio, podem votar:

• Os cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos;
• Os cidadãos da União Europeia (EU) residentes em Portugal;
• Os cidadãos de países de língua oficial portuguesa, com residência legal há mais de 2 anos, se os portugueses também puderem votar nos países de origem. Atualmente, são o Brasil e Cabo Verde;
• Outros cidadãos estrangeiros, com residência legal há mais de 3 anos, se os portugueses também puderem votar nesses países. Atualmente, são a Argentina, o Chile, a Colômbia, a Islândia, a Noruega, a Nova Zelândia, o Perú, o Reino Unido, o Uruguai e a Venezuela.

Não podem votar pessoas que perderam os direitos políticos e pessoas com grandes alterações das funções mentais.

Eleitores com doença ou deficiência física que os impeça de votar sozinhos podem fazê-lo acompanhados por outro eleitor da sua confiança, que deve guardar sigilo. A mesa pode exigir atestado médico se houver dúvidas sobre a necessidade de acompanhamento. Os centros de saúde estão abertos para esse efeito.

Faço 18 anos no dia das eleições. Posso votar?

Cumprindo os requisitos referidos nas perguntas anteriores, sim.

De notar que a inscrição no recenseamento eleitoral é automática para todos os cidadãos maiores de 17 anos e portadores de Cartão de Cidadão. Quando completam 18 anos, passam a eleitores efetivos.

Onde vou votar?

Para saber onde vai votar, pode recorrer à Junta de Freguesia/Câmara Municipal ou consultar o website do recenseamento, com o número de identificação civil e a data de nascimento.

Também é possível enviar um SMS gratuito para o número 3838, com o texto - RE espaço número de BI/CC espaço data de nascimento (formato AAAAMMDD) - ou ligar para a Linha de Apoio o Eleitor (808 206 206).

Mudei a morada de residência. Onde vou votar?

Se mudou de morada de residência e já atualizou o Cartão de Cidadão, o sistema atualiza automaticamente o local de recenseamento. Caso ainda não o tenha feito, continua a votar na morada antiga.

Como votar?

As urnas estão abertas entre as 8h e as 19h. É necessário levar o documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade). Também pode ser apresentado outro documento com fotografia atualizada, como o passaporte ou carta de condução.

De seguida, o presidente da mesa entrega três boletins de voto com cores diferentes:

• Um de cor verde para Câmara Municipal;
• Um de cor amarela para a Assembleia Municipal;
• Um de cor branca para a Assembleia de Freguesia.

O eleitor deve colocar uma cruz no quadrado que corresponde à candidatura em que vota. Depois, dobra cada boletim em quatro, com a parte impressa virada para dentro.