Marcelo promulga nova Lei dos Estrangeiros
16 out, 2025 - 08:40 • João Malheiro
Presidente da República considera que novo diploma "corresponde "minimamente ao essencial" das dúvidas constitucionais.
O Presidente da República promulgou o diploma da nova Lei dos Estrangeiros, esta quinta-feira.
Numa nota no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o texto foi "revisto e aprovado por 70% dos deputados", e corresponde "minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".
O parlamento aprovou em 30 de setembro uma nova versão da revisão da chamada lei de estrangeiros, com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
PS, Livre, PCP, BE e PAN e também o deputado único do JPP tinham votado contra a primeira versão, aprovada em 16 de julho com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP, em relação à qual a IL se absteve. IL e JPP decidiram votar a favor da nova versão.
A anterior versão foi considerada inconstitucional por cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido.
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