Parlamento aprova proibição de burca em espaços públicos em Portugal

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proibição da burca, em espaços públicos, em Portugal. A proposta feita pelo Chega teve o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

O PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. PAN e JPP abstiveram-se.

Aprovado na generalidade, o Projeto de Lei n.º 47/XVII/1.ª (CH) vai agora baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Depois volta ao plenário para a votação final global, é promulgada, e só depois é que entra em vigor.

O que está em causa?

O projeto de lei foi apresentado pelo Chega e quer proibir a utilização "de roupas destinadas a ocultar a exibição do rosto". Apesar da palavra burca não ser mencionada explicitamente na proibição, na argumentação da lei, o Chega aponta o exemplo de países como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.

"É proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião", aponta o projeto de lei. Nas sanções previstas, estão coimas que vão dos 200 aos 4 mil euros, dependendo se a utilização da burca for feita por "negligência" ou "dolo", respetivamente.

Para quem forçar a ocultação do rosto, o Chega defende que seja punido "nos termos do art. 154.º do Código Penal", ou seja, no limite, pode ir até aos três anos de prisão.

O que disse cada partido?

Chega: André Ventura diz que "uma mulher forçada a usar burca, deixou de ser uma mulher livre" e critica a esquerda, a quem acusa de ser cúmplice de uma sociedade que olha para as mulheres como uma mercadoria.

PS: Pedro Delgado Alves, vice da bancada socialista, acredita que não há ninguém no Parlamento "que se sinta confortável com a utilização de burca", mas defendeu que o debate catapultado pelo Chega só pretende "atacar estrangeiros" e que esta lei pode ter o efeito contrário. "As poucas mulheres que estão obrigadas à utilização da burca em Portugal, fiquem trancadas em casa".

CDS: João Almeida, deputado do CDS, vinca que "Portugal é uma terra de liberdade, não é uma terra de burcas" e defende que os direitos das mulheres "estão acima de qualquer questão de multiculturalismo".

Bloco de Esquerda: Andreia Galvão, deputada do Bloco de Esquerda que está a substituir Mariana Mortágua, afirma que este projeto de lei "viola o princípio constitucional da liberdade de consciência e religião".

A deputada bloquista afirma que a lei permite às autoridades pedir a identificação a mulheres que estejam a utilizar burca, e remata: "Num país livre, o Estado não deve impor modos de vida".

Iniciativa Liberal: Para a IL, a utilização da burca "coloca óbvias questões de segurança", mas vinca que é "sobretudo" uma questão de liberdade das mulheres. Rui Rocha, deputado e antigo líder do partido, critica quem diz que o Estado não deve intervir nestes assuntos: "É o regresso ao infame 'entre marido e mulher, não metas a colher'".

Rui Rocha diz que é uma questão de princípio e conclui: "Um caso que houvesse seria suficiente, a estatística não derrota os princípios".

Livre: Rui Tavares, porta-voz do partido, afirmou que é contra a burca e "contra os gajos que são a favor da burca". A expressão utilizada instalou a polémica no plenário. Apesar de ser contra a utilização, considera que a lei "está feita com os pés", justificando assim o voto contra que iria apresentar.

PCP: Paula Santos, líder parlamentar comunista, defendeu que o debate utilização da burca "não é um debate sobre um problema emergente na nossa sociedade" e vincou que problemas como a precariedade das mulheres no mercado de trabalho é que importam. A deputada do PCP considerou que o Chega só está focado em "semear o ódio" e proferir um "discurso racista e xenófobo".

[artigo atualizado às 13h33 com a posição expressa por cada partido durante o debate]