Governo apresentou Orçamento do Estado "prudente", analisa Bagão Félix

António Bagão Félix considera que o Governo apresentou um Orçamento do Estado (OE) prudente para 2026, face ao contexto nacional e internacional.

À Renascença, à margem da conferência comemorativa dos 50 anos do IDL- Instituto Adelino Amaro da Costa, este sábado, em Lisboa, o antigo ministro das Finanças de Pedro Santana Lopes aponta como aspetos positivos as previsíveis descidas no IRS e no IRC, no domínio fiscal, mas alerta para a necessidade de reduzir a despesa pública.

"Temos impostos elevados porque temos despesa pública elevada. A primeira reforma fiscal é reduzir a despesa pública ineficiente e não castigar os próximos OEs com despesas estruturais, que satisfazem clientelas legítimas dentro do Estado, mas vão implicar que é cada vez mais difícil uma reforma", sublinha.

De resto, Bagão Félix diz que o OE é de continuidade, num Governo minoritário.

O ex-governante acha possível que o Executivo termine o próximo ano com excedente orçamental, contudo diz também que "não seria nenhum drama" se houver um ligeiro défice. E recorda que a economia nacional está muito depende de fatores internos e externos como a guerra de tarifas ou questões geopolíticas.

Sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o antigo ministro indica que, mais do que aplicar todo o dinheiro que vier e Bruxelas, será necessário aplicá-lo bem e mostra-se mais reticente quanto aos fundos já utilizados dentro do aparelho do Estado.

"Há aspetos que não são muito entusiasmantes. Temos a contabilidade das vantagens e desvantagens. O que é que se conseguiu melhorar ou não", refere.

Questionado sobre qual o seu entendimento quanto à reforma da lei laboral, dado que também foi ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix diz que o Governo cometeu, logo à partida, um erro político ao deixar que as alterações à dispensa de amamentação dominassem o debate público.

O antigo governante acrescenta que o conjunto das medidas laborais, embora concorde menos com algumas delas, segue uma evolução positiva, porém sublinha que devem ser bem discutidas e objeto do maior acordo possível em Concertação Social.