Conselho das Finanças Públicas levanta dúvidas sobre sustentabilidade do excedente

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta quinta-feira que o excedente previsto no Orçamento do Estado para 2026 é apoiado por medidas pontuais e receitas de carácter extraordinário, suscitando dúvidas quanto à sustentabilidade, bem como quanto à sua concretização.

"A proposta orçamental para 2026 apresenta a previsão de um equilíbrio orçamental global, apoiada, em parte, por receitas de caráter extraordinário e em pressupostos que refletem, em alguns casos, alterações não fundamentadas à dinâmica normal da despesa", lê-se no relatório de Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2026 do CFP.

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A entidade considera que "embora esta estratégia permita projetar um resultado orçamental positivo e a continuação da redução do rácio da dívida pública, suscita dúvidas quanto à sua sustentabilidade, relembrando práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental".

"Para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas é essencial privilegiar um equilíbrio orçamental menos dependente de fatores conjunturais e de medidas pontuais. Esse equilíbrio deve ser alcançado sem comprometer o investimento público produtivo, garantindo-se assim também a sustentabilidade do crescimento económico e a equidade intergeracional", defende o conselho.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

Mas o CFP considera que o cenário do Ministério das Finanças "está alicerçado num conjunto de pressupostos e previsões que colocam questões quanto à concretização dos objetivos orçamentais".

Existem fatores como uma previsão de despesa com a defesa que "aparenta estar aquém do esforço assumido por Portugal no âmbito da cooperação europeia", bem como uma subestimação de algumas componentes da despesa corrente primária e da despesa de capital.

O CFP projeta um saldo nulo este ano e um défice de 0,6% do PIB para 2026.

Nesta análise, é também mencionado o indicador da despesa líquida, que é agora utilizado nas regras orçamentais europeias e cujos valores foram corrigidos pelo Governo a 22 de outubro.

Para 2025 e 2026, a taxa de crescimento da despesa líquida é de 5,5% e 4,8%, respetivamente, o que, para este ano, é superior ao compromisso acordado no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo, enquanto para 2026 é inferior.

Apesar destas diferenças, "tendo em conta a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional relativa ao aumento da despesa com investimento na defesa, o desvio acumulado da despesa líquida prevista na POE/2026 mostra-se em conformidade com a trajetória acordada".

O Governo entregou o OE2026 no parlamento a 9 de outubro, proposta que vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.