Chega vai avocar para plenário alterações à Lei da Nacionalidade

O Chega vai avocar para o plenário da Assembleia da República duas alterações à Lei da Nacionalidade, insistindo na perda automática de nacionalidade para quem cometer crimes graves, e continua sem revelar se o partido viabilizará esta lei.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder do Chega anunciou que o partido vai colocar à consideração do plenário uma proposta para que quem seja condenado por crimes graves perca automaticamente a nacionalidade portuguesa, mas salvaguardando que não fica apátrida, ou seja, só se aplicando a situações em que a pessoa tem mais do que uma nacionalidade.

"Para evitar algum juízo de inconstitucionalidade, o resultado nunca poderia ocorrer numa situação jurídica de apatridia do visado, isto é, aquele que cometeu o crime não pode ficar nunca numa situação de apatridia", explicou.

A outra proposta prende-se com a obtenção fraudulenta de cidadania, para que "nunca possa ficar consolidada".

"Na nossa legislação, se tiver obtido a nacionalidade, mesmo através de um processo que tenha sido fraudulento, ao fim de dez anos a situação fica pacificada na ordem jurídica, isto é, consolida-se, independentemente do pecado original, do momento original. Nós entendemos que isso não pode acontecer, porque se ela foi obtida ou de má-fé ou de forma fraudulenta no início, não faz sentido que ao fim de dez anos fique consolidada na ordem jurídica", defendeu André Ventura.

"É mais restritivo do que nós gostaríamos, é apenas para os casos em que seja, nos termos da legislação, manifesta a existência de fraude, mas enfim, é o possível em termos de aproximação e em termos de negociação", indicou.

André Ventura salientou que estes são "pontos importantes" para o Chega e esta é uma "tentativa de salvar ainda a Lei da Nacionalidade". Recusou também que se trate de um recuo, sustentando que o partido mantém "os princípios essenciais".

O presidente do Chega não revelou como é que o partido vai votar, no global, a revisão da Lei da Nacionalidade.

"Acho que temos que trabalhar, Chega, governo e maioria, para que se consiga ter uma Lei da Nacionalidade. Se isso não for possível, será de lamentar, mas eu quero ficar com a consciência tranquila de que fiz tudo o possível para termos uma Lei da Nacionalidade e que até ao limite os nossos deputados trabalharam para ter uma Lei da Nacionalidade", sustentou.

Ventura disse que as negociações vão continuar e que acredita que estas propostas terão acolhimento por parte do PSD: "Acho que temos aqui caminho para que haja aceitação ou de uma ou das duas propostas".

"É possível que ainda decorram alterações, o regimento prevê alterações até o início da votação. Vamos continuar com negociações durante o resto desta noite, porém as duas normas propostas para avocação agora são estas, e as alterações são nestes termos", indicou. .

Face à oposição já assumida pelo PS, Livre, BE e PCP, nesta terça-feira, em votação final global, o Chega terá de votar a favor ao lado do PSD, CDS e IL. Só assim será atingida a maioria qualificada de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.

A votação da Lei da Nacionalidade vai decorrer nesta terça-feira, após o encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2026 na generalidade.