"Governo vai dar prioridade à integração de imigrantes em 2026"

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração afirma que a integração dos imigrantes será uma prioridade em 2026 e admitiu que o contexto político do país é "desafiante" para o Governo.

"A integração começa na documentação" e "nós não conseguíamos integrar em Portugal aqueles que não sabíamos sequer que cá estavam. Agora nós sabemos os que estão cá e sabemos que podemos desenhar programas para eles", explicou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa, por ocasião dos dois anos de criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a 30 de outubro de 2023. .

Sobre as críticas que o "I" de integração da AIMA quase não é promovido na agência, Rui Armindo Freitas admitiu que a prioridade era a regularização dos casos pendentes, embora os projetos para integrar imigrantes tenham tido maior destaque no Ministério, com a duplicação do valor para os programas de apoio às associações de imigrantes.

"Na realidade muito foi feito", mas "o objetivo é muito maior e queremos fazer muito mais", afirmou Rui Armindo Freitas, reconhecendo que o contexto atual, em que o discurso anti-imigrantes ocupa o espaço público, é "desafiante" para o Governo.

Contudo, "o contexto que nós herdámos foi o contexto que propiciou que esse tipo de reações pudessem existir na sociedade portuguesa", pela "forma irresponsável como foi tratada a imigração até 2024", criando um "terreno para um exercício de desconfiança entre todos", entre cidadãos nacionais e os próprios imigrantes, afirmou.

Nas últimas semanas tem sido notícia os cartazes do candidato presidencial André Ventura que visam imigrantes e o governante considerou que a aposta deve estar focada em projetos de integração, apesar do contexto político.

"Quando temos cartazes desta ou daquela índole, esta é a altura de dar o passo em frente e de apostarmos na integração para termos coesão social", sem "beneficiar esta ou aquela cultura", mas em promover "todos aqueles que são os agentes que fazem parte da comunidade portuguesa ou da sociedade portuguesa a cada momento", acrescentou.

"Agência para as migrações foi criada sem meios"

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração acusa o governo socialista de ter criado a AIMA sem recursos humanos e financeiros para gerir "o maior choque demográfico" da história recente portuguesa. .

O executivo PSD/CDS verificou que a AIMA "claramente não estava funcional", porque "não teve os meios para o trabalho que tinha que prosseguir", afirma Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

"A isso se somava uma imagem de marca inicial que era do caos e das filas à porta geradas por centenas de milhares de pessoas que não vinham atendidos os seus direitos e os seus pedidos", disse o secretário de Estado, considerando que a prioridade foi "responder aos problemas agudos da agência", em paralelo com a reforma da política migratória, que começou pelo fim das manifestações de interesse, um recurso responsável pela maior parte das pendências e que permitia a regularização em Portugal de quem tinha chegado com visto de turismo.

Segundo Rui Armindo Freitas, a criação de uma estrutura de missão na AIMA, a partir de setembro de 2024, permitiu realizar mais de 600 mil atendimentos presenciais, a que se se somou a passagem das funções de segurança para a PSP, com a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. .

A AIMA nasceu da fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), duas instituições já subfinanciadas, salientou Rui Freitas. .

"Quando temos um verdadeiro choque demográfico entre 2017 e 2024, que fez com que viessem para Portugal mais 1,1 milhões de pessoas, tínhamos uma agência que sucedeu a estruturas que estavam em crise, com uma aguda de falta de investimento e de atenção", afirmou.

No último ano, a AIMA tem estado a "regularizar processos antigos", explicou o secretário de Estado, salientando que quando se referem mais de 300 mil autorizações processadas este ano, esses casos são de "pessoas que já estavam em Portugal antes de 2024".

"No relatório da AIMA está plasmado que houve revisões para trás que tiveram que ser feitas", porque a entrada dos imigrantes deve ser registada no momento da chegada e não da regularização.

"Quem entrou em 2021 ou 2022 está agora a receber os seus documentos e isto foi uma situação que nós conseguimos resolver", disse, rejeitando a ideia de que em 2025 foram atribuídas mais autorizações.

A par disso, "entre setembro de 2024 e setembro de 2025, foram verificados meio milhão de registos criminais de pessoas que já estavam em território nacional e a quem nunca tinha sido pedido esse documento", disse o secretário de Estado.

Sobre os processos pendentes à data da tomada de posse do primeiro governo de Luis Montenegro, Rui Freitas salientou que 90% dos 440 mil casos estão resolvidos.

"Sobra ainda um valor na ordem dos 44 mil processos, que é um número volumoso, que dependem de outro tipo de análise caso a caso", acrescentou.