30 out, 2025 - 17:15 • Tomás Anjinho Chagas com Lusa
O Governo vai apresentar, esta sexta-feira, o último ajuste nos investimentos previstos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que fala numa "semana particularmente importante", referindo também que foi apresentada uma proposta de reprogramação no início desta semana para o Portugal 2030 (outro programa de fundos europeus).
No que toca ao PRR, a famosa bazuca europeia, o ministro prefere falar num "reajustamento" porque considera que "não é bem uma reprogramação". Com os atrasos nas obras, a utilização do PRR nas obras da expansão da Linha Vermelha fica em risco.
Castro Almeida, pediu também que não se confunda a descida do IRC, aprovada este mês, com um “favorecimento” aos empresários.
“Que nunca se confunda baixar o IRC [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas] com favorecer empresários. Baixámos o IRC para dar condições às empresas para crescer e prosperar”, afirmou Castro Almeida, numa audição conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O líder do Ministério da Economia e da Coesão Territorial defendeu ainda que o Estado deve ir buscar às empresas o “indispensável para manter o Estado social e não mais um euro”.
Castro Almeida disse também folgar em fazer parte de um Governo que definiu uma “trajetória de decréscimo” dos impostos sobre os lucros das empresas, dando previsibilidade aos empresários.
A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na votação final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
O PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra.
O ministro da Economia foi questionado pelo PS e pelo PCP sobre os problemas na Bosch, empresa alemã, que colocou recentemente 2 500 trabalhadores em layoff em Braga, devido à falta de um componente para continuar a atividade.
Castro Almeida rejeita que se trate de um caso extremamente grave, uma vez que a empresa tem tido bons resultados e está parada por motivos alheios à sua responsabilidade. "É uma empresa próspera, não há falta de clientes, não há vontade de encerrar a fábrica", tranquiliza o ministro.
No arranque da audição, na sua intervenção inicial, Manuel Castro Almeida, aproveitou para elogiar o crescimento de 2,4% do PIB no terceiro trimestre de 2025, falando num "bom indicador" que deve permitir ao Governo acertar na expectativa de crescimento que tinha para este ano.
O Orçamento do Estado foi aprovado na generalidade esta terça-feira, com os votos a favor do PSD e CDS, e com a abstenção do PS, JPP e PAN. Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
[artigo atualizado às 19h00]