Ministro garante que a privatização da TAP vai manter marca e empregos no país

O ministro das Infraestruturas e Habitação disse na manhã desta sexta-feira aos deputados que a privatização parcial da TAP vai manter a marca e os empregos em Portugal. Além disso, garantiu um processo “à prova de bala".

“E fica a garantia: a TAP parcialmente privatizada irá manter a marca e os empregos em Portugal e continuará como plataforma central de distribuição de voos”, disse Miguel Pinto Luz.

O ministro afirmou que a companhia tem prestígio e isso “ficou comprovado com a manifestação pública de interesse dos três grandes grupos europeus de aviação nesta privatização”.

Na audição parlamentar, em resposta ao PSD, Miguel Pinto Luz referiu que a privatização da companhia aérea é mesmo necessária para não colocar em risco o futuro da TAP.

“Aqueles que defendem uma TAP pública, ou aqueles que defendem uma TAP 100% privatizada, têm de estar todos conscientes que ao mínimo soluço na economia, não seremos capazes, enquanto Estado, de garantir aqueles postos de trabalho, aquela companhia de bandeira, aquelas rotas estratégicas para o nosso país”, avisou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O ministro disse ainda aos deputados que a privatização da companhia aérea é um processo que o Governo quer “totalmente transparente e à prova de bala” e lembrou que foi criada uma Comissão Especial de Acompanhamento “formada por personalidades de reputação inatacável”. O processo de privatização parcial da TAP até 49,9% vai ainda ser acompanhado por um grupo de trabalho criado na Assembleia da República.

Questionado sobre a situação do Aeroporto Humberto Delgado, Pinto Luz diz que as filas no aeroporto são “um problema reputacional que traz prejuízos económicos”.

Miguel Pinto Luz refere que são necessários mais recursos humanos, mas acredita que nos próximos meses tudo pode estar resolvido.

“É preciso mais capacidade no terreno. Temos de garantir que os profissionais da polícia estão motivados e têm condições”, defendeu. A situação está “paulatinamente a normalizar e acreditamos que nos próximos meses será possível chegar à velocidade de cruzeiro”, concluiu o ministro.

IVA a 6% na construção no primeiro trimestre de 2026

Ao longo da audição os deputados colocaram várias questões sobre a habitação e as medidas que já foram anunciadas e quanto ao IVA da construção, o governo espera que no primeiro trimestre o imposto esteja já nos 6 por cento.

“Nós acreditamos que até ao 1º trimestre do próximo ano nós temos o IVA a 6% para projetos que entrem após essa data, mas também dependerá muito desta casa” referindo ao parlamento que tem a competência de aprovar alterações de impostos.

Para a região autónoma da Madeira, o governo garante que em janeiro do próximo ano vai estar a funcionar a Plataforma para reembolso do subsídio de mobilidade.

É uma reivindicação antiga da região autónoma que vai permitir agilizar os procedimentos de reembolso do dinheiro pago pelas viagens de avião.

“Em janeiro entra a nova plataforma em vigor, aquela que vai permitir num dia ou dois a restituição da verba que o madeirense ou o portosantense teve que despender” garantiu o ministro das infraestruturas.

Estação do TGV em Gaia: “Ainda não há decisão”

Vários deputados colocaram a questão ao ministro das infraestruturas mas Miguel Pinto Luz assegura que ainda não tomou qualquer decisão sobre onde vai ser construída a estação do TGV em Gaia, mas diz que os autarcas têm a mesma opinião e que o governo vai tomar a decisão tendo isso em conta.

“A IP vai avaliar e depois vai propor à tutela. O que eu posso adiantar aqui é que em contatos com os dois autarcas, os anteriores e os vencedores, estão os dois de acordo com a mudança e, portanto, nós não fazemos nada em discordância com as autarquias, com o território, nós queremos uma estação no sítio certo para Gaia. Mas eu ainda não tomei decisão nenhuma” disse o ministro.

Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa avança em dezembro

A obra de expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara irá começar em dezembro de 2025 e será, também, consignada a Linha Violeta. O anúncio foi feito pela secretário de Estado Cristina Pinto Dias, que acompanha Pinto Luz na audição.

"A Linha Vermelha vai ter início de obra em dezembro de 2025 e, já agora, também em dezembro de 2025 vai ser consignada a empreitada da obra da Linha Violeta", anunciou Cristina Pinto Dias.

O valor necessário para prolongar a Linha Vermelha é de 405 milhões de euros e destes 357,5 milhões teriam origem no PRR, mas o atraso no início da obra levou à perda de parte do financiamento europeu.

A secretária de Estado da Mobilidade assegurou ainda que a linha circular do metro de Lisboa é para manter porque garante que os estudos mostram que é mais eficiente e encurta o tempo dos percursos.

"A linha circular é para manter" porque é mais eficaz e, "os estudos mostram que este modelo de linha circular é, de facto, o mais eficiente, é o que implica menos transbordo para um maior número de pessoas e é capaz de encurtar tempos de percurso em determinadas circunstâncias de 25 minutos".

Cristina Pinto Dias acrescenta que passar a linha circular para laço "é possível, se os dinheiros de Portugal chegarem e desde que se invistam mais 10 a 14 milhões de euros".