Cartazes de Ventura não violam lei eleitoral, diz CNE

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que não há indícios de ilícito eleitoral nos cartazes de André Ventura utilizados durante a campanha para as eleições presidenciais.

Entre os slogans polémicos encontram-se frases como “Isto não é o Bangladesh” ou “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

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Em declarações à Renascença, o porta-voz da CNE, André Wemans, afirmou que a análise feita não revelou qualquer violação da legislação eleitoral.

“Analisando os cartazes e os ilícitos eleitorais definidos nas leis eleitorais, não havia um enquadramento que se pudesse considerar de ilícito eleitoral, ou seja, violação da lei eleitoral propriamente dita naquilo que ela determina. Não quer dizer que não possa existir outros ilícitos, não cabe é à Comissão Nacional de Eleições essa análise ou essa decisão e, por isso, enviou para quem tem essa competência, que é o Ministério Público. Caberá agora ao Ministério Público analisar se considera que existem indícios de uma prática ou ilícito criminal e avançar com o processo”, explicou.

Segundo André Wemans, a CNE manterá a prática de remeter todas as queixas relacionadas com os cartazes para o Ministério Público.

A Comissão refere ter recebido mais de 450 queixas relativas à campanha de André Ventura.