Chega tenta eleger juiz para o Tribunal Constitucional. Marcelo quer processo fechado só depois do OE

As folhas vão sendo tiradas do calendário e o assunto parece ter caído no esquecimento, mas não caiu. Até ao final do ano, o Parlamento deve votar os nomes dos três juízes que faltam para o Tribunal Constitucional (TC) e há muita tinta que pode vir a correr sobre o tema.

Chega quer eleger pela primeira vez

Com o crescimento do Chega, e a passagem à qualidade de segundo maior partido no Parlamento, cresce também a convicção de que o partido devia ter direito a indicar um dos nomes para o Palácio Ratton. “Vai exigir tudo o que tem direito”, diz um alto dirigente à Renascença.

No entanto, a Renascença também sabe que, neste momento, não há qualquer negociação em curso com o Chega. Existe o risco, e o partido de André Ventura sabe melhor do que ninguém, de o PSD se virar para o PS e fechar os nomes, deixando o Chega de fora.

A aritmética parlamentar pode complicar as contas para o Chega: mesmo que chegasse a acordo com a AD (PSD+CDS), conseguia 151 votos. Ou seja, morria na praia, uma vez que são necessários 153 votos para a maioria qualificada, em que dois terços dos deputados devem votar a favor.

Nesta altura, o tema parece adormecido, mas nos bastidores não está esquecido. Várias fontes no Chega garantem à Renascença que existe a vontade de indicar um nome para o Palácio Ratton, mas também salientam que o assunto está exclusivamente nas mãos de André Ventura.

Marcelo pede processo fechado só depois do OE

Os juízes do Tribunal Constitucional estão fora da agenda mediática, mas na Presidência existe a preocupação de que o processo não intoxique, nem seja intoxicado, pelo processo de discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado (OE).

“Devem marcar depois do fim da votação do OE”, vinca uma fonte de Belém. Ou seja, a eleição dos novos juízes não deverá ter lugar antes de 28 e 29 de novembro, altura em que o Parlamento tem agendada a votação final global do OE.

A ideia é simples, além da enorme agitação parlamentar ditada pelas audições e medidas para acrescentar ao OE na especialidade, o processo de escolha dos juízes pode vir a abrir feridas entre os três maiores partidos e existe, em Belém, a preocupação de separar as águas.

Em Belém, há plena consciência de que este não é o momento do Presidente, é o momento dos partidos, e aguarda-se “sem receio” pelo desfecho de um processo que pode vir a revelar-se agitado.

PS não abdica da sua juíza

O PS só tem uma ideia, substituir a juíza que indicou no passado (e que está em final de mandato) e encerrar o assunto. Quanto ao mais, tira as mãos do volante.

Fontes da direção do PS garantem à Renascença que têm “votos suficientes”, o que significa que, indicando o nome junto do PSD, a partir daí o andamento do processo não será da sua responsabilidade.

Ficam a sobrar dois juízes para nomear. Um nome indicado pelo PSD terá, à partida, os votos favoráveis do PS. Se for o nome do Chega, não contem com os votos socialistas. O jornal Expresso dava conta disso mesmo na semana passada.

Em outubro, durante a campanha eleitoral, em entrevista à Renascença, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ia deixando pistas sobre a postura que os socialistas vão adotar em relação ao Chega, dizendo que não é o PS que tem de dizer que sim ou não ao Chega, mas o PSD: “Não me ficava bem responder pelo PSD”.

PSD blindado, foco é OE

No PSD há uma prioridade e não é a nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional. Os social-democratas estão focados na discussão do Orçamento do Estado na especialidade e na votação final global.

Também durante a campanha eleitoral para as autárquicas, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, ironizava e dizia que espera que a eleição dos juízes tenha lugar “bem antes do Natal, e que não seja o Pai Natal a trazer a composição do TC”. Mas entre o Natal e o final da votação do OE ainda há todo um mês de dezembro no qual se devem votar os nomes dos novos juízes do Palácio Ratton.