A maratona das propostas: mais de mil alterações ao OE2026

Mais de mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado vão começar a ser votadas pelos deputados a partir de 20 de Novembro. Em cima da mesa estão temas como pensões, habitação, impostos e a privatização da TAP.

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Partido Socialista anuncia aumento permanente de pensões

O Partido Socialista deixou para o último dia a entrega das propostas de alteração e, segundo a página da internet do Parlamento dedicada ao Orçamento do Estado, ainda não deu entrada qualquer proposta socialista.

No entanto, o líder do PS anunciou no mês passado o aumento permanente das pensões mais baixas, usando para isso o saldo extra da Segurança Social.

"Essa diferença, até ao limite dos 400 milhões de euros, será aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano", afirmou o líder do PS no encerramento das jornadas.

Na mesma ocasião, apresentou também a intenção de aplicar o aumento da receita fiscal com o ISP na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos.

No Funchal, o PS Madeira anunciou a entrega de uma proposta para o financiamento, por parte do Governo da República, de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente. O PS acolheu ainda outra proposta dos deputados da Madeira sobre o subsídio de mobilidade, para que "não haja um teto máximo nos preços das viagens e que os residentes nas ilhas apenas paguem o valor do subsídio de mobilidade, sem terem de adiantar à cabeça o valor total da passagem".

PSD também altera a proposta do Governo

Até esta quinta-feira, o PSD tinha entregue nove propostas de alteração. Uma delas refere-se à Madeira, propondo a prorrogação do regime da Zona Franca até ao final de 2033.

"A não adopção desta medida para a Zona Franca da Madeira acarretará uma perda da sua competitividade", defende o partido.

Chega já entregou mais de 350 propostas de alteração

O partido de André Ventura, que votou contra a proposta do Governo, é novamente um dos que apresenta mais propostas de alteração. Entre elas, destaca-se o aumento permanente das pensões em 1,5%, ainda que condicionado à estabilidade orçamental, segundo o líder do partido.

Na habitação, o Chega propõe um aumento para 800 euros nas deduções de despesas em sede de IRS.

Liberais querem IVA da construção a 6%

O Governo anunciou na semana passada que espera implementar a redução do IVA na construção até ao final do primeiro trimestre, mas a Iniciativa Liberal defende que essa redução deve entrar em vigor de imediato e, por isso, propôs a alteração ao Orçamento para 2026.

Os liberais consideram que esta é uma medida essencial para responder à “emergência social” no mercado da habitação.

Outra proposta do partido é a isenção de IRS sobre o subsídio de apoio ao cuidador informal. "O subsídio de apoio ao cuidador informal é uma solução criada com o objectivo de compensar as pessoas que assumem, muitas vezes, uma responsabilidade social que caberia ao Estado assegurar", pode ler-se na proposta. Existem cerca de 18 mil cuidadores informais legalmente reconhecidos.

O partido propõe ainda a redução da retenção na fonte de IRS para profissionais liberais e trabalhadores independentes, permitindo-lhes optar pela taxa de retenção.

Livre quer alterar regras para os tarefeiros

O Livre quer que o SNS só possa contratar tarefeiros se forem abertos concursos para os mesmos postos de trabalho.

Segundo o partido, esta medida "introduz um princípio de simultaneidade entre a celebração de contratos de tarefa ou avença e a abertura de procedimentos de recrutamento para vínculos contratuais estáveis, de duração não inferior a um ano".

O Livre, que já apresentou mais de 130 propostas, quer ainda aumentar os salários dos funcionários públicos, propondo um aumento de 90 euros até ao índice 37 e de 2,5% acima disso, com um mínimo de 968,41 euros.

PCP propõe aumento de pensões e salários e travão na TAP

O PCP, que já entregou cerca de 300 propostas, insiste no aumento de salários e pensões, na reposição do IRC para os 21% e na redução do IVA para 6% sobre todos os alimentos, eletricidade, gás natural, gás de botija e telecomunicações.

O partido defende um aumento das pensões em 5%, com um mínimo de 75 euros por pensionista.

Para os funcionários públicos, propõe "um aumento não inferior a 15%, no mínimo de 150 euros", no âmbito da negociação colectiva.

O PCP propõe ainda o cancelamento da privatização da TAP, "tendo em conta o carácter estratégico da empresa, fundamental para o desenvolvimento e a soberania do país".

BE, PAN e JPP apostam em pensões, animais e TVDE

O Bloco de Esquerda quer que, a partir de 1 de Janeiro, o Governo garanta um aumento extraordinário de 50 euros nas pensões, após a atualização regular anual.

O PAN propõe IVA zero na compra de ração por associações zoófilas e famílias, bem como IVA de 6% para os actos dos médicos veterinários.

O deputado único do JPP apresentou uma proposta para adaptar o regime TVDE às especificidades das Regiões Autónomas, garantindo a liberdade de iniciativa com segurança rodoviária.