Governo confirma subida de 2,79% nas pensões até aos 1045 euros

O Governo confirma que as pensões até aos dois IAS (Indexante de Apoios Sociais) devem ser aumentadas em 2,79%.

Durante a audição no Parlamento em que esteve a defender a proposta de Orçamento do Estado para 2026, esta sexta-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmou que o aumento das pensões é "cumprir a lei, mas aumenta" o poder de compra a quem recebe as pensões mais baixas.

Isto significa que as pensões até aos 1045 euros vão ter um aumento de 2,79%. Maria do Rosário Palma Ramalho fala numa "recuperação do poder de compra para 90% dos pensionistas".

Durante a audição, o PS insistiu no aumento estrutural das pensões em substituição dos aumentos extraordinários que o Governo tem feito, a ministra voltou a rejeitar essa possibilidade, defendendo que o Governo não pode "sacrificar a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo" e vincou que até o Conselho de Finanças Públicas defendeu a solução dos aumentos pontuais.

A Iniciativa Liberal lamenta que o Governo se limite a produzir relatórios e ignore o "elefante na sala" que é a pobreza de muitos pensionistas. Palma Ramalho rejeita "facilitismos" e promete lutar contra a pobreza dos idosos.

Lares do Estado prestam "pior serviço"

O Governo reconhece que os lares do setor social prestam melhor serviço do que os do Estado. Na intervenção inicial, a ministra do Trabalho e Segurança Social defendeu que não deve ser feito um caminho para que os cuidados sejam todos do setor público.

Maria Rosário Palma Ramalho acredita que a AD tem feito uma escolha diferente do PS nesta área.

"Estas respostas ao nível das ERPIS não são suficientes. Ao nível público está fora de sentido, não só porque nunca chegaríamos a todos, como prestamos um pior serviço do que o setor social".

A ministra acredita que houve uma inversão da "publicização de tudo a esse nível".

Poupar 40 milhões com controlo de fraudes

O Governo estima poupar 40 milhões de euros em 2026 com o reforço dos mecanismos de controlo às fraudes e pagamentos indevidos na Segurança Social e a implementação do programa 'Primeiro Pessoas'.

Maria Rosário Palma Ramalho prometeu que que o Governo vai "continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indivíduos da Segurança Social e previnam as fraudes" no sistema, realçando que esta medida "juntamente com o programa 'Primeiro Pessoas' deverá permitir uma poupança muito relevante para o erário público ao longo dos próximos anos".

"Só em 2026 estimamos uma poupança de 40 milhões de euros com a conjugação destas duas medidas", precisou Rosário Palma Ramalho.