Militante pede abertura de inquérito criminal contra o Chega

Um militante do Chega requereu a abertura de um inquérito criminal contra o partido e os seus dirigentes nacionais, considerando que não têm "legitimidade legal" para exercer funções após as eleições internas terem sido invalidadas pelo Tribunal Constitucional.

Gregório Teixeira, militante do Chega desde julho de 2019, ano da fundação do partido, enviou este pedido à Procuradoria-Geral da República e ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.

No pedido, ao qual a agência Lusa teve acesso, o militante requer "a abertura de inquérito criminal para apuramento dos factos denunciados e das responsabilidades criminais dos dirigentes nacionais do partido Chega que se mantêm em funções após a declaração de ilegalidade pelo Tribunal Constitucional".

Gregório Teixeira pede também "a adoção de medidas coercivas adequadas", como "a notificação imediata dos dirigentes para a cessação do exercício ilegítimo de funções", a "suspensão do acesso a recursos públicos e contas bancárias do partido até regularização da situação" e outras que visem assegurar "o cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional".

No texto, o militante do Chega lembra que o Tribunal Constitucional considerou inválidas as eleições dos órgãos nacionais do partido que aconteceram nas duas últimas convenções, em 2023 e em 2024, e considera que essa decisão "implica que os atuais dirigentes nacionais não possuem legitimidade legal para exercer as funções que ocupam, estando, portanto, a usurpar cargos e a tomar decisões sem validade jurídica".

Continuarem em funções configura uma "violação direta de uma decisão do Tribunal Constitucional, podendo constituir crime de desobediência qualificada e usurpação de funções", além de "burla qualificada pela eventual obtenção de apoios e subvenções públicas com base em representação ilegítima do partido", acrescenta.

"O partido, sob a direção destes órgãos ilegítimos participou em 2025 nas eleições legislativas, regionais e autárquicas, apresentou listas eleitorais elaboradas por órgãos sem legitimidade e recebeu financiamento público decorrente desses atos, o que pode configurar fraude eleitoral e apropriação indevida de recursos públicos", lê-se também na missiva.

O militante refere ainda que os dirigentes nacionais do Chega, ao continuarem em funções, "comprometem a legalidade democrática, o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos nas instituições políticas".

Em declarações à Lusa, Gregório Teixeira distanciou-se da queixa apresentada pelo advogado António Garcia Pereira para a extinção do Chega.

"Não estou a pedir a extinção do partido, o que estou a pedir é a substituição dos membros dos órgãos nacionais" num novo congresso, disse, defendendo que "tem de haver apuramento de responsabilidades, porque o partido não tem respeitado as decisões do Tribunal Constitucional".

O militante considerou também que "o que está ilegal são os órgãos, não o partido".

Gregório Teixeira afirmou ainda que os pedidos de extinção do Chega "não têm cabimento" e defendeu que, se isso acontecesse, daria ainda mais força a André Ventura.

"Se o Chega fosse ilegalizado eu acho que isso ainda iria provocar mais reação para o Chega e, no dia seguinte, o Ventura fazia outro partido e em vez de 60 deputados tinha 100", disse.