Ação em tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

Seis pessoas avançaram com uma ação contra André Ventura para que o líder do Chega seja obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.

O documento entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa e elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.

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Nos cartazes que foram colocados em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: "Os ciganos têm de cumprir a lei".

Para os autores da ação, os cartazes "passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei", o que "estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo".

"Sentem-se impotentes para fazer parar a onda de xenofobia e de desprezo pelo povo cigano que a colocação dos cartazes gera na sociedade portuguesa", lê-se ainda na ação que, a ser aceite pelo tribunal, não necessita de passar pelo Ministério Público.

A mensagem que consta nos cartazes "ofende a sua integridade moral e o seu direito à dignidade", consideraram ainda os autores da ação, que acrescentaram que "André Ventura não se pode refugiar na liberdade de expressão".

A partir do momento em que a ação - que teve um custo de 30 mil euros - for aceite pelo tribunal, o mesmo terá 20 dias para marcar um julgamento para que possa ser decidido por um juiz se André Ventura tem ou não de retirar os cartazes.

Ventura critica "jogada política"

O candidato presidencial André Ventura considera que a ação judicial para retirada dos seus cartazes com referências à comunidade cigana representa uma “jogada política” e disse que só os retirará por ordem do tribunal.

“Isto é verdadeiramente jogada política, não tem outro nome, isto é jogada política. Feito nesta altura, nestes termos, com este pedido de atuação, isto é jogada política, isto é para que saia uma decisão para que os senhores possam acompanhar o desmantelamento de cartazes em direto, o desmantelamento de mensagem política, o desmantelamento de ‘outdoors’”, afirmou.

O candidato e líder do Chega convocou uma conferência de imprensa para reagir a esta ação, que classificou também como “perseguição política” e defendeu que em democracia “há separação de poderes e também há liberdade política”.

André Ventura disse que escolheu, “em consciência, as mensagens que devia passar nesta candidatura à Presidência da República”, referindo que “não é diferente” do que diz publicamente.

E voltou a insistir que não retirará os cartazes, “a menos que haja uma decisão judicial”.

“Não os retirarei porque entendo que tenho razão, não os retirarei porque entendo que os ciganos têm que cumprir a lei, como todos têm que cumprir a lei, não os retirarei porque entendo que a comunidade cigana tem que entender em Portugal que tem que cumprir regras, não os retirarei porque entendo em consciência que o tempo da impunidade acabou, que o tempo em que se podia fazer o que se queria acabou, e que este país precisa de entrar na ordem” salientou.

O candidato a Belém considerou que se o tribunal decidir pela retirada dos cartazes “estará a dar um sinal profundamente errado ao país do ponto de vista democrático” e um “sinal profundamente errado às próximas campanhas eleitorais e à liberdade de expressão em Portugal”, além de “um sinal da Justiça de que os ciganos têm um estatuto privilegiado que impede quaisquer cartazes de se referirem a eles”.

“Será o reforço do sentimento de impunidade”, afirmou, antecipando que se tratará de “um erro com profundíssimas consequências judiciais, mas também políticas que ocorrerá mesmo no meio de uma campanha para as eleições presenciais de 2026”.

“Estamos perante verdadeiramente um caso de ataque fulminante à liberdade de expressão política, mas também um caso fulminante de mobilização e organização politicamente concertadas para anular e para calar um candidato”, alegou, considerando que será “uma derrota da democracia”.