Maria Graça Carvalho. “Temos de estudar como as obras nos metros e comboios podem andar mais depressa”

Em entrevista à Renascença, Maria Graça Carvalho confessa insatisfação com o ritmo com que as obras estão a avançar na área dos transportes, sobretudo na ferrovia. A ministra do Ambiente e Energia revela que o investimento português de um milhão de dólares no Fundo das Florestas TFFF, entre outras razões, também foi um pedido de Lula da Silva a Portugal “para ajudar a desbloquear a entrada dos países da União Europeia”, que permanece muito hesitante face a dúvidas sobre quem vai gerir os dinheiros.

A governante portuguesa espera que a 30.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que abre as portas esta segunda-feira em Belém do Pará, no Brasil, traga uma correção da rota de redução de emissões, novos indicadores na área da adaptação e ajudas aos países mais pobres.

Três dias depois da Cimeira de Líderes na Amazónia onde se concentraram os discursos dos principais líderes políticos, a ministra do Ambiente e Energia representa Portugal no pontapé de saída da COP30 e inaugura um pavilhão que junta Souto Moura, Siza Vieira, lusofonia e ambiente, com António Zambujo a cantar na abertura.

Tem repetido que espera resultados concretos na COP30. Consegue indicar-me alguns exemplos?

São necessários resultados concretos em três áreas. Na área da mitigação ou redução das emissões, há que fazer uma contabilização do que os membros do Acordo de Paris estão a prometer e quão longe estão do objetivo. É necessária uma rota de correção para chegarmos aos objetivos do Acordo de Paris.

Um segundo resultado seria um enquadramento das questões da adaptação, algo agora muito importante, porque já há muitos efeitos das alterações climáticas. É preciso um conjunto de indicadores e uma forma de atuar rapidamente nas debilidades que as alterações climáticas infligem nos países e nos territórios.

Portugal é particularmente sensível na erosão costeira, nos grandes incêndios, na escassez de água, nas cheias. Temos simultaneamente períodos de secas e grandes cheias e, portanto, temos de estar preparados para reagir a tudo isso.

E, por último, a transição justa, para que tudo isto se faça sem deixar ninguém para trás, tanto em cada um dos países como na cooperação internacional, ajudando os países que têm mais dificuldade em fazer todas estas ações e a fazer esta transição.

Não teme que a implementação seja prejudicada pela falta de compromisso dos grandes poluidores mundiais?

É cada vez mais patente o compromisso da sociedade em relação a estas matérias. E mesmo países como os Estados Unidos da América, que não estão presentes ao mais alto nível político, estão com presidentes de Câmara, governadores estaduais, empresas, ONG e cientistas que estão cá e muito motivados nesta questão.

Mas aparentemente isso não é suficiente para as grandes lideranças mundiais, que se afastaram da agenda climática.

Sim, temos o caso dos Estados Unidos. Mas, por exemplo, a China está cada vez mais presente. Foi notório o grande progresso no uso das energias renováveis e na eletrificação na mobilidade - pelos carros elétricos - nos consumos. Há uma grande mudança na China e espero que os Estados Unidos acompanhem também essa mudança de paradigma para uma energia limpa.

É uma questão de sustentabilidade, mas também de competitividade. Muitas empresas dos Estados Unidos já perceberam que, para se ser competitivo, tem que se ter acesso a energia limpa e relativamente barata. E, neste momento, a mais barata é a fotovoltaica. A hídrica dá-nos a constância e o armazenamento, porque a eólica é intermitente, mas a fotovoltaica é imbatível do ponto de vista de preços. E, portanto, é também uma questão económica. E, cada vez mais, as empresas americanas estão a virar-se para o abastecimento de energias renováveis. Este movimento é imparável, porque agora o fator da economia junta-se ao da sustentabilidade.

Portugal vai envolver-se especificamente nalgum ponto negocial, em determinados grupos de trabalho, ou vai apenas subscrever a posição que a delegação da União Europeia vai representar ao longo da COP30?

Temos sempre uma posição muito ativa nas negociações. À nossa dimensão, temos aqui uma equipa grande, da Agência para o Clima, da Agência para o Ambiente, das Águas de Portugal, da Direção-Geral de Energia. Vamos ter um papel ativo nos vários grupos - mitigação, adaptação, transição justa, financiamento.

Na pré-COP tive um papel de coordenação da área da adaptação. Não sei se vão continuar com os mesmos negociadores, pois essa é uma negociação a nível político que começa na segunda semana. Mas, seja como coordenadora ou não, vamos ter sempre um papel muito ativo e não nos limitamos a seguir a União Europeia.

Há alguma área onde considera que a presença de Portugal é crítica nas reuniões?

Temos trabalho feito em todas estas áreas e são todas importantes para nós: a mitigação, a adaptação e a transição justa. Há aqui uma novidade, porque durante muito tempo a adaptação não esteve tão alto na agenda política, porque as consequências das alterações climáticas não eram tão visíveis.

Acho muito interessante que se cheguem a resultados concretos na questão da adaptação, área que em Portugal estamos a fazer imensas obras, no litoral, nas cheias, nas inundações, na escassez de água. Será uma das áreas em que vamos estar particularmente ativos.

Na sua intervenção na Cimeira de Líderes do Clima, o primeiro-ministro sublinhou a importância de uma aposta continuada de Portugal nas áreas dos transportes e da mobilidade elétrica. As emissões de gases de efeito de estufa dos transportes estão longe de estarem controladas. Que aposta será essa?

Nós temos muito financiamento para a área dos transportes, que conta praticamente com 50% do Fundo Ambiental. Praticamente dois terços do Programa Operacional Sustentável - de três mil milhões - é para carruagens dos metros, carruagens da ferrovia, novas linhas para modificar Portugal do ponto de vista dos transportes.

Portanto, o financiamento existe e tem de ser executado, senão corremos o risco de o perder. E temos de ter os mecanismos para que as obras andem mais depressa. Temos tido atrasos. O financiamento está no nosso Ministério, mas é algo que fazemos em cooperação com o Ministro das Infraestruturas.

Que mecanismos?

Por exemplo, como é que podemos evitar tanta litigância? Ainda agora tivemos o concurso das carruagens - que está no Programa Operacional Sustentável - parado durante dois anos porque houve uma providência cautelar. Temos de estudar como andar mais depressa nestes assuntos e se isso passa por exceções para os fundos europeus.

Outra das dificuldades é a disponibilidade no mercado. São equipamentos que muitas vezes demoram muito a serem entregues no mercado. E, portanto, são estes os dois pontos que tendem a atrasar.

É uma grande prioridade política do primeiro-ministro e do ministro das Infraestruturas. E o financiamento existe, está no Programa Operacional Sustentável, está no Fundo Ambiental para ser financiado assim que se consiga executar. Temos de resolver estas questões.

Vai ser uma prioridade da revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2026?

Sim. Temos de resolver todas estas questões para executar rapidamente a ferrovia, os metros. Além disso, temos o Fundo Ambiental que investe nos passes. Temos cerca de 500 milhões de euros por ano para passes de transportes públicos, mas continua a haver um grande número de veículos individuais a circular. Temos de dar aqui um salto de ferrovia e também nos metros, para diminuir este consumo dos veículos individuais e resolver a questão dos transportes. É uma grande prioridade.

Temos grandes emissões de CO2 nos grandes incêndios em Portugal. Que medidas concretas poderá Portugal adotar neste domínio?

Foi assinada aqui, até por decisão do senhor primeiro-ministro, a nossa adesão a um conjunto de 49 países para entender melhor o fenómeno dos grandes incêndios e para haver uma cooperação na prevenção e no seu combate. Foi já uma das conclusões da Cimeira de Líderes de Belém.

A diversificação dos ecossistemas é muito importante. Tive a oportunidade de visitar as áreas ardidas e infelizmente este ano tivemos muita área ardida nas áreas protegidas, nos parques naturais, até no nosso Parque Nacional Peneda-Gerês. A experiência é que isso depende muito das espécies de árvores. Há, por exemplo, zonas todas ardidas e, quando chega a um conjunto de carvalhos e outras áreas, o fogo para.

Esta diversidade da recuperação do ecossistema é um dos pontos essenciais para conter os incêndios. Estamos a fazer agora acordos de protocolos de cooperação com os vários parques nacionais, numa ação conjunta com o Ministério da Agricultura. Vamos financiar as áreas protegidas e os parques e o Ministério da Agricultura vai financiar o resto do território exatamente para esta recuperação dos solos e dos ecossistemas das áreas que arderam nos grandes incêndios de agosto. Mas a diversidade e o tipo de árvores que se escolhem é muito, muito importante.

Portugal anunciou uma contribuição para o TFFF – Fundo de Florestas Tropicais para Sempre. Mas alguns países europeus relevantes não estão a entrar, apesar da ambição brasileira de reunir 125 mil milhões de dólares, com uma grande participação de fundos públicos para ‘chamar’ os privados. Como é que Portugal vai ser beneficiado pela entrada no Fundo?

Entrámos com uma contribuição simbólica, com um milhão de euros, mas achámos que era importante entrar. entrámos. É simbólica, mas para nós é muito [dinheiro]. Entrámos porque vai beneficiar todo o planeta, não só os países que têm floresta tropical, pois esta floresta é como um pulmão para todo o planeta e precisamos de a preservar.

Por outro lado, é um fundo de investimento, que, se não houver desmatamento e se for bem conservada, é algo que, como num fundo de investimento, pode dar retorno a quem investiu nesse fundo. É uma ação inovadora, não é uma doação a fundo perdido. É como investir num fundo de investimento.

Portugal poderá receber dividendos do Fundo?

Pode receber fundos, exatamente. Achamos que é bem desenhado e por uma causa boa para todo o planeta. Fomos o primeiro país da União Europeia a subscrever, porque havia alguma hesitação na UE, que ainda hoje não decidiu se vai financiar. Há alguns aspetos que precisam de ser clarificados, nomeadamente como é que vai ser feita a governação do fundo e quem vai gerir o fundo. Falou-se no Banco Mundial, houve ofertas de alguns países para terem um papel importante como a Holanda. Falou-se no Reino Unido no sentido de uma assessoria para envolver o setor privado.

Mas essas dúvidas não travaram a decisão portuguesa de entrar no Fundo TFFF.

Achámos que era suficientemente importante para o mundo e foi também algo muito solicitado diretamente pelo presidente Lula da Silva para ajudar a desbloquear um pouco a entrada dos países da União Europeia. E já depois houve vários países que se comprometeram como a França, com valores muito mais altos, a Espanha, a Alemanha. Mas ainda há hesitação de alguns países. Quando o governo do fundo ficar definido, vai haver uma grande contribuição de muitos países.

Portugal assinou um acordo de conversão de parte da dívida de Cabo Verde em investimentos climáticos. Quando vai avançar o mesmo projeto para São Tomé e Príncipe?

Estamos à espera de que São Tomé e Príncipe crie o seu Fundo Ambiental. O mecanismo é uma transferência para um Fundo Ambiental. Existe o nosso Fundo e Cabo Verde criou o seu próprio Fundo. Não é um perdão de dívida, não é isso que queremos, nem de um lado nem do outro, nem nós nem Cabo Verde. Em Cabo Verde está a correr muito bem, já com o primeiro projeto em andamento, de um reforço da capacidade da central solar fotovoltaica de Palmarejo, na Ilha de Santiago. No caso de São Tomé e Príncipe, estamos à espera que o Fundo seja criado. São Tomé e Príncipe já indicou as prioridades que queria e será rápido. Já temos o acordo político e será executado assim que houver o Fundo.

Há possibilidade de estender este exemplo ainda a outros países lusófonos?

Têm-me manifestado o interesse de Angola, mas ainda está por decidir, tanto do ponto de vista político como ministro das Finanças, porque o envolve como uma parte importante deste processo. Em Angola, há um interesse, não tanto das energias renováveis, mas na biodiversidade, nos parques naturais de Angola. Há também o interesse dos nossos académicos e do nosso ICNF na cooperação com a Angola, país tem uma biodiversidade riquíssima, que poderia levar a um acordo desse género.

Um acordo ligado à dívida externa?

Ou um acordo de cooperação, temos de estudar aqui o que é melhor. Quem também nos manifestou interesse foi Moçambique, mas tudo ainda está num nível muito inicial, em que precisa de ser estudada a melhor forma de cooperação e em que termos é que vai ser efetuado.

Portugal tem um pavilhão na COP30 ligado também à lusofonia. Desde há alguns anos que Portugal tem apostado na presença nas COP do clima com um pavilhão. Qual é o tema do espaço português na Conferência de Belém?

Este ano, optámos por um tema mais geral, que é o casamento entre sustentabilidade e ambiente, cultura e língua portuguesa. Temos um pavilhão desenhado pelo arquiteto Souto Moura, em cooperação com o arquiteto Siza, que também desenhou parte do mobiliário. Temos um pavilhão só com produtos sustentáveis portugueses. Portanto, trata-se de manifestar Portugal, a nossa cultura, a nossa língua.

Vamos ter na abertura um grande artista português, o fadista António Zambujo, que vem também mostrar o melhor que há em Portugal, não apenas na área do clima e do ambiente, mas também da cultura, e na nossa projeção no mundo. O nosso lema é “Ambição e a Ação pelo Clima”, mas conjugando com a cultura, com a língua, com a presença portuguesa no mundo. É isso que queremos mostrar.

É um pavilhão muito bonito, que vai ter com certeza muitos visitantes, em que vamos ter vinhos portugueses, doces portugueses, todos os dias às cinco e meia. Vamos ter ali também um ponto de encontro, da lusofonia, mas não só.