PM exige responsabilidade à UGT e CGTP e garante que pacote laboral não está fechado

O primeiro-ministro continua sem perceber as razões que levam a CGTP e a UGT a convocar uma greve geral para o dia 11 de dezembro e exigiu “responsabilidade” às duas centrais sindicais, avisando que o pacote laboral ainda está em negociações e não está fechado.

“Não se trata de estar a coartar a liberdade dos sindicatos, trata-se de exigir responsabilidade, assim como se exige ao Governo a responsabilidade para contribuir para que os trabalhadores tenham menos impostos na sua folha de vencimento no final do mês”, disse o primeiro-ministro.

"Não há razões para uma greve geral"

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre mercados de capitais, em Lisboa, Luís Montenegro diz que não há razões para uma greve geral e apontou a subida dos salários e a redução dos impostos que aumentam o orçamento dos trabalhadores ao fim do mês.

Entendimento diferente tem a UGT que reafirmou, esta quarta-feira, o "rotundo não" ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais.

“É um país que, neste momento, fruto da valorização salarial e da diminuição dos impostos, foi no ano passado, em 2024, aquele onde os trabalhadores mais rendimento viram crescer no contexto da OCDE", disse Montenegro. "Eu não sei qual é o sinal que se quer dar ao convocar uma greve geral, sinceramente.”

No domingo, Montenegro tinha feito declarações semelhantes, às quais acrescentava não ver outro motivo para a greve que não fosse "o interesse dos partidos que estão, sobretudo, ligados à gestão das duas centrais sindicais". E nomeava-os: "Estou a falar do Partido Comunista, que quer mostrar a sua existência através da sua rede sindical na CGTP, e estou a falar do Partido Socialista, que também quererá mostrar a sua existência política de oposição, aproveitando alguma preponderância que tem na UGT."

Esta quarta-feira, questionado sobre os motivos que levaram à convocação da greve e sobre as alterações à lei do trabalho, o primeiro-ministro sublinha que as negociações estão ainda a decorrer.

“Está em causa um conjunto de alterações legislativas que estão em discussão, que estão em formação, não há sequer uma proposta final. Há um anteprojeto que está em cima da mesa da negociação com todos os intervenientes na concertação social, em particular com as entidades empregadoras e com as entidades representativas dos trabalhadores”, respondeu o primeiro-ministro.

Marques Mendes pede para se tratar melhor a UGT

Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República apoiado pelo PSD, pediu ao Governo para “tratar melhor a UGT” porque, no seu entender, a central sindical tem mostrado sentido de responsabilidade e é importante ter em vista um acordo no pacote laboral que está a ser negociado.

Questionado sobre esta posição, Montenegro respondeu que dá “toda a atenção possível" a todos os parceiros sociais e à UGT em particular. "Temos estado em contacto permanente — e é assim que continuaremos”, assegurou.

O primeiro-ministro avisou ainda os sindicatos de que uma greve geral vai ser penalizadora para os trabalhadores porque vai criar instabilidade social.

“É exigível que os sindicatos também tenham esse sentido de responsabilidade e não colaborem para criar uma instabilidade que, neste momento, é muito mais penalizadora dos trabalhadores do que favorável ao que quer que seja", remata, recordando que os parceiros ainda estão na mesa das negociações.

“Nós queremos, ou não queremos, transformar a nossa economia para ela ser mais produtiva, para sendo mais produtiva pagar melhores salários. Para isso importa também afinar a legislação laboral, e é isso que nós queremos”, concluiu o primeiro-ministro.