Proposta do Chega sobre deduções no IRS pode custar 713 milhões, diz UTAO

O PSD pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para avaliar o impacto orçamental da proposta do Chega que pretende duplicar as deduções em sede de IRS com despesas de habitação, numa altura em que a folga orçamental é muito curta.

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O relatório, a que a Renascença teve acesso, indica que, tendo como referência os dados de 2024, a aplicação da proposta do Chega levaria a uma perda de receita de 713 milhões de euros.

“No ano de 2024, se a PA-275C tivesse vigorado, em conjunto com a legislação já aprovada, o valor das deduções de encargos com imóveis seria 1208 M€, traduzindo uma perda de receita de 713 M€”, lê-se no relatório da UTAO.

Segundo os técnicos, esta medida conduz a uma quebra na receita de IRS superior a três vezes a folga orçamental, que é apenas de 260 milhões de euros. Este valor representa 0,1% do PIB e corresponde ao excedente orçamental.

A proposta do Chega prevê o aumento da taxa de dedução à coleta de IRS dos encargos com imóveis de 15 para 30 por cento, e o alargamento das deduções aos encargos com crédito à habitação, subindo o limite anual para 600 euros.

Sobre este ponto, os técnicos da UTAO referem que a inclusão de todos os créditos à habitação posteriores a 2011 até ao limite de 600 euros representa um impacto de 354 milhões de euros.

“Em 2024, o alargamento da dedução com juros ao universo dos empréstimos de crédito habitação celebrados após 2011 (354 M€) representa cerca de metade do impacto total da proposta (713 M€). Se adicionarmos o impacto das despesas com comissões e seguros (114 M€), as duas parcelas explicam dois terços (66%) do impacto total da proposta do Chega”, lê-se no relatório.

Não há informação sobre ganhos com jogos online

Os técnicos da UTAO analisaram ainda, a pedido do Livre, uma proposta que visa tributar em sede de IRS os “ganhos líquidos obtidos em jogos e apostas online” por jogadores individuais em plataformas licenciadas em Portugal.

A medida antecipa um aumento da receita fiscal, ao introduzir tributação sobre ganhos líquidos anuais superiores a 500 euros.

Contudo, no relatório, os técnicos admitem não ter conseguido quantificar o impacto orçamental, devido à inexistência de dados.

“A ausência de informação relativa aos ganhos líquidos dos jogadores de jogos e apostas online inviabiliza a quantificação do impacto orçamental”, refere a UTAO.

A entidade sugere que, “para ultrapassar esta limitação, uma possível solução passaria pela introdução de um mecanismo obrigatório de reporte dos ganhos líquidos dos jogadores em jogos e apostas online, designadamente à Autoridade Tributária”.

Segundo a UTAO, a tributação destes ganhos poderia ajudar a “atenuar a externalidade negativa associada a comportamentos aditivos”.

A nota informativa que acompanha a proposta do Livre indica que o mercado de jogos e apostas online tem crescido significativamente. No último trimestre de 2024, registaram-se receitas brutas recorde de 323 milhões de euros. No primeiro trimestre de 2025, havia 4,9 milhões de jogadores registados.

O regime atual já tributa os operadores de jogo, mas exclui os jogadores individuais, lacuna que o Livre pretende colmatar.