Parlamento Europeu vota programa de reforço da indústria de defesa

O Parlamento Europeu (PE) deverá aprovar na terça-feira o programa da Comissão Europeia para reforçar a indústria de defesa na União Europeia (UE), na sessão plenária que começa na segunda-feira na cidade francesa de Estrasburgo.

O programa, o primeiro nesta área e que já foi informalmente aprovado pelos colegisladores (PE e Conselho da UE), foi ainda concebido para promover a contratação pública conjunta europeia, intensificar a indústria transformadora e aumentar o apoio à Ucrânia.

A proposta de lei -- que será debatida e votada na terça-feira - estabelecerá o primeiro programa da indústria da defesa europeia, visando reforçar a base tecnológica e industrial da defesa europeia, bem como as capacidades de defesa da UE.

O acordo provisório confirma o orçamento proposto pela Comissão Europeia para o programa de 1,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções.

Do orçamento total, 300 milhões de euros serão afetados ao Instrumento de Apoio à Ucrânia, a fim de ajudar a modernizar a indústria de defesa do país.

Durante a sessão plenária de novembro, os eurodeputados vão ainda votar na quarta-feira o orçamento da UE para 2026 na sequência de um acordo provisório com os Estados-membros que fixa o nível global de dotações de autorização de 192,7 mil milhões de euros e de pagamentos de 190 mil milhões de euros.

Após a votação, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, aprova o orçamento da UE para o próximo ano.

A agenda da sessão inclui ainda o debate (terça-feira) e votação (quarta-feira) de um relatório que apela à aceleração da aplicação das leis da União Europeia (UE) para os Serviços Digitais e para a Inteligência Artificial, colmatando simultaneamente as lacunas jurídicas, de modo a garantir que os serviços em linha são mais seguros para os menores.

O relatório propõe ainda a proibição de práticas nocivas, e a definição de 16 anos enquanto idade mínima para aceder às redes sociais.

Na quarta-feira, o PE debate uma resolução apelando ao executivo comunitário que responsabilize plataformas de comércio eletrónico, como a Shein, a AliExpress e a Temu, por violarem as regras da UE e venderem produtos ilegais.

No mesmo dia, será votada a proposta da Comissão Europeia para facilitar a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE por empresas, partes interessadas a nível mundial, países terceiros e os Estados-membros.

Procura combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, prevenindo a desflorestação associada ao consumo de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal, papel impresso e gado na UE. Em vigor desde 29 de junho de 2023, as disposições da lei deverão aplicar-se às grandes empresas a partir de 30 de dezembro de 2025 e às micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026, após a decisão - em 2024 - de adiar estas datas por um ano.

Ainda na área do ambiente, os eurodeputados irão avaliar, na quinta-feira, os resultados da 30.ª conferência da ONU sobre alterações climáticas (COP30), que terminou na sexta-feira, no Brasil.

A delegação oficial do PE à COP30 foi liderada pela eurodeputada Lídia Pereira (PSD) e integrou ainda Catarina Martins (BE).