IUC fica igual em 2026. Mudanças começam em 2027 e em 2028 todos pagarão só em abril

(Em atualização)

Em 2026 não haverá mudanças no IUC. Só daqui a três anos, em 2028, é que todos terão de pagar o Imposto Único de Circulação no mesmo mês, em abril, e não em fevereiro como inicialmente anunciado. Antes disso, em 2027, haverá um regime transitório. Se o IUC for de valor igual ou inferior a 500 euros, o pagamento deverá ser feito em outubro. Para valores superiores, em duas prestações em julho e outubro.

A proposta — aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros — define que o Imposto Único de Circulação será pago num mês fixo a partir de 2028, abril, com possibilidade de o pagamento ser fracionado e feito durante três meses, explicou o ministro da Presidência, em conferência de imprensa.

As mudanças da proposta de lei, que introduz um conjunto de alterações ao IUC, começam a ser aplicadas a partir de 2027, mas apenas no ano seguinte todos terão de pagar o imposto em abril, de modo a que os contribuintes disponham de tempo para conhecer e se adaptarem às novas regras.

Desta forma, o Governo procura também evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo, uma questão que vinha a ser levantada e que já tinha levado o Ministério das Finanças a garantir que haveria uma norma transitória para evitar, por exemplo, que quem paga IUC em dezembro voltasse a pagá-lo em fevereiro.

Este esclarecimento aconteceu depois de o Jornal de Notícias avançar que com a mudança legal prevista, entre 15 a 20 mil proprietários teriam de pagar o IUC duas vezes num curto período temporal (até ao último dia de 2025 e, depois, até fevereiro).

Antes destas alterações, o IUC era pago no mês de matrícula do automóvel.

António Leitão Amaro, que falava após o Conselho de Ministro, garantiu que não haverá qualquer aumento do IUC. Além desta medida, o Governo aprovou a Agenda para a Simplificação Fiscal com a qual pretende facilitar processos para empresas e contribuintes.

Há quase um ano, em janeiro de 2025, no primeiro governo de Luís Montenegro, tinha sido o ministro Joaquim Miranda Sarmento a apresentar a Agenda para a Simplificação Fiscal, também com 30 medidas, onde já se previa que o IUC passasse a ser pago em fevereiro a partir de 2026.

Mais tarde, já em novembro, voltou a ser confirmada a mesma alteração pelo titular da pasta das Finanças no Parlamento.

As primeiras regras eram semelhantes às que foram agora divulgadas: um IUC inferior a cem euros devia pagar o imposto de uma só vez em fevereiro — passando agora a ser em abril —, enquanto que os proprietários com um IUC superior a cem euros pagariam em duas prestações — que passam agora a ser três.

Quando é que se paga IUC?

Segunda a nova proposta, a partir de 2028, o IUC é pago uma prestação, no mês de abril, quando o montante do IUC seja igual ou inferior a 100 euros; em duas, abril e outubro, quando o montante seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros; e em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o montante seja superior a 500 euros.

Durante o regime transitório, ou seja em 2027, o IUC será pago numa única prestação, durante o mês de outubro, quando o montante do imposto seja igual ou inferior a 500 euros e em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, quando o montante do imposto seja superior a 500 euros.

Em 2026, fica tudo na mesma e o imposto é pago no mês da matrícula do veículo.