André Ventura vs. António Filipe: Quando, por vezes, os extremos se tocam e, outras vezes, se chocam muito

A legislação laboral voltou a ser tema de mais um debate televisivo para as presidenciais de janeiro, desta vez entre os candidatos André Ventura e António Filipe, com o líder do Chega a definir as condições para viabilizar o diploma do Governo que der entrada na Assembleia da República, sendo o período de amamentação uma delas.

Num debate na RTP relativamente civilizado, em que os dois candidatos presidenciais até indiciaram alguns pontos de convergência, o líder do Chega foi, de novo, confrontado com as contradições em que entrou sobre a convocação da greve geral de quinta-feira, recusando ter mudado de opinião. “É o contrário”, despachou.

“Ninguém diz que uma greve geral é boa para o país, mas não podemos admitir que haja uma lei que é um bar aberto para os despedimentos”, voltou a defender o líder do Chega, garantindo que “desde agosto” pediu ao Governo que “recuasse”, sendo “mau sinal termos chegado até aqui”. “Se eu mandasse não teríamos chegado à greve geral”, assegurou Ventura, a quem calhou a intervenção inicial.

Para o candidato presidencial apoiado pelo PCP, António Filipe, as flutuações de discurso do líder do Chega “só revelam o grande sucesso da greve geral”. O antigo deputado comunista foi suave na acusação a Ventura referindo que viu “uma mudança de discurso, não uma mudança de posição”, dando ainda o benefício da dúvida: “Quando votar será a prova do algodão”

Foi “o enorme impacto que teve a greve geral que provocou esta mudança de discurso”, acrescentou Filipe, que espera agora que “antes das presidenciais a proposta do governo seja rejeitada”.

Ficou claro que o líder do Chega quer mesmo uma revisão da atual legislação laboral, considerando os termos da licença de paternidade no anteprojeto como “uma coisa boa”. Mas deu a garantia a António Filipe: “Se ficar como está agora, não é preciso esperar pelo teste do algodão, o Chega vota contra.

Questionado sobre as linhas vermelhas que não poderão constar nos atuais termos do anteprojeto, Ventura refere os despedimentos “a qualquer momento” ou a possibilidade de recorrer ao outsourcing após um despedimento coletivo, mostrando pontos de convergência com o candidato apoiado pelo PCP.

Filipe não quis que se cavasse essa convergência e acentuou que há “diferenças”, acusando Ventura de estar “do lado dos grandes interesses económicos”, colando-o ao lote dos “candidatos neoliberais” que diz existirem nesta corrida a Belém. “É candidato porque Passos Coelho não quis ser”, atirou a dada altura o comunista referindo-se ao ex-primeiro-ministro do PSD. “Não me revejo neste consenso neoliberal”, repetiu.

Geringonça e Cunhal

A partir daqui o debate ficou mais tenso, com cada um a cavar o fosso ideológico. Ventura acusou Filipe de gostar de “ditadores”, dando o exemplo do antigo líder do PCP, Álvaro Cunhal, com o antigo deputado comunista a abespinhar-se, pedindo “respeito” ao líder do Chega.

Daí para o passado da Geringonça foi um salto, com Ventura a acusar o PCP de ter culpa no que que considera ser a “bandalheira” da imigração, dos preços da habitação. “Apoiaram o governo do PS, não venha aqui fingir”, atirando ainda a Filipe que “não tem exemplo de um país comunista onde os salários sejam altos”.

“Não há conversa da treta maior do que essa”, respondeu António Filipe, que diz assumir “tudo” o que fez “enquanto deputado”, assumindo que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “foi uma decisão desastrada” e contra a qual o PCP sempre se manifestou. “Devemos combater as redes de tráfico e não os imigrantes”.

A revisão constitucional

Assumindo que o país vive uma “batalha pela democracia”, António Filipe, em nenhum momento, disse claramente que o Chega ou André Ventura colocam em perigo a democracia. “Tenho registado declarações antidemocráticas”, disse o candidato apoiado pelo PCP, dando como exemplo a intenção de Ventura em fazer uma revisão constitucional.

“Quando diz que quer outra constituição”, desenvolveu Filipe, “aquilo que está a propor é um qualquer golpe constitucional, que não acredito”, assegurou o comunista, reforçando com um “não receio”, mas aconselhando: “Temos de ser claros naquilo que propomos, o que André Ventura propõe não é constitucional”, referindo que há aqui uma “divergência clara”.

Para Ventura, mantém-se normal querer “impor a castração química dos pedófilos”, dando mesmo o exemplo de Paulo Abreu dos Santos, advogado e adjunto da ex-ministra da Justiça do PS, Catarina Sarmento e Castro, que foi detido por alegado abuso de menores.

“Um Presidente da República não pode dizer que quer mudar a Constituição?” questionou-se Ventura, acusando Filipe de querer uma “ditadura do proletariado agora com outra configuração” e de querer “transformar-nos numa Albânia do ocidente”, referindo-se ao período da ditadura marxista-leninista de Enver Hoxha, dos anos 70 do século passado. “Uma economia ao modelo venezuelano”, insistiu ainda o líder do Chega.

No único momento em que o debate se aproximou de uma discussão sobre os poderes presidenciais, António Filipe recusou a acusação de Ventura de que o PCP defende a saída do euro e da NATO, com o comunista a garantir que não defende a saída de “nenhum fórum internacional”, mas defende que o país tenha “voz própria”.

Assumidamente institucional, Filipe referiu que um Presidente da República “tem de ter sentido de Estado”, lamentando que Ventura tivesse, em Madrid, defendido num comício do VOX, o partido espanhol da direita radical, irmão do Chega, que o primeiro-ministro Pedro Sánchez fosse preso. “se fosse Presidente passaria a ser uma vergonha internacional, seria motivo de chacota com este tipo de intervenções”.

Esfaqueamentos, polícias e ladrões

Nos minutos finais de um debate moderado pelo jornalista Vítor Gonçalves, a discussão andou em torno dos poderes presidenciais na área da segurança. Questionado sobre se defende um Estado policial, André Ventura referiu que “não”, mas referiu que “todos os dias há esfaqueamentos, crimes de violação, criminalidade violenta está a aumentar”.

Defendendo que é preciso “dar poderes à polícia” e que prefere “um bandido morto do que um polícia morto”, o líder do Chega entrou no tema em velocidade de cruzeiro. “Os policias têm medo de agir”, assegurando que se for eleito Presidente da República, “o bairro da Jamaica não se vai verificar”.

António Filipe entrou neste debate referindo que o Presidente da República “não dá poderes às policias” e que as forças de segurança dependem do Governo, lamentando logo a seguir os termos do líder do Chega: “É muito grave dizer que queremos a morte de alguém e é muito grave essa ideia de o Presidente dar poder excecionado às polícias”.

O candidato apoiado pelo PCP atirou que Ventura quer aproximar-se do modelo do atual regime de El Salvador, liderado por Nayib Bukele, conhecido por ter mão de ferro contra o crime organizado. “Quem prende são os polícias e os juízes”, referiu Filipe, aconselhando que “o sinal que se deve dar é o de dar condições às forças de segurança”.

Ventura ainda perguntou a Filipe “afinal que país é que quer”, atirando que o candidato apoiado pelo PCP “apoiou a invasão russa na Ucrânia”, acusando o ex-deputado de querer “a lei e ordem comunista. Habitue-se à democracia”, aconselhou o líder do Chega.

A última palavra coube a António Filipe, que se definiu como o candidato que “se opõe a este consenso neoliberal”, defendendo que o Presidente da República deve empenhar-se “usando os seus poderes e não os extravasando”.

O próximo debate está marcado para segunda-feira, na RTP, entre Henrique Gouveia e Melo e André Ventura.