Carlos Moedas. Autarcas "não são empregados do Governo"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defende uma descentralização "efetiva e real", até porque os autarcas, diz, não são "empregados do Governo".

No discurso de abertura do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o também presidente da Mesa do Congresso afirmou que os municípios não querem "uma meia-descentralização", em que os presidentes de Câmara se tornem "tarefeiros do Estado" e que "apenas cumpram tarefas que o Estado Central não quer cumprir".

Ao lembrar que, em 2026, assinalam-se 50 anos sobre as primeiras eleições autárquicas democráticas, Carlos Moedas disse que "reafirmar os princípios de 1976 é reafirmar uma descentralização que dê verdadeiras competências na saúde, na educação, na segurança para servir efetivamente as pessoas". "Não façam dos autarcas uns empregados do Governo. Não somos. Não seremos. Somos eleitos pelo povo", concluiu.

Lei das Finanças Locais é "necessidade imperiosa"

Na abertura de um Congresso que marca a saída de Luísa Salgueiro da presidência da ANMP, a autarca de Matosinhos alertou para a necessidade urgente de uma nova Lei das Finanças Locais. "Este não é um pedido, é uma necessidade imperiosa do país. O Estado só estará mais perto das pessoas se os municípios tiverem os meios para o representar plenamente", sublinhou.

A até agora presidente da ANMP assinalou que "a atual Lei das Finanças Locais deixou de responder" ao contexto atual, com os municípios a assumirem novas competências, novos investimentos e novas responsabilidades, "muitas vezes com recursos desajustados". Por isso, defendeu que a nova Lei das Finanças Locais deverá ter efeitos no Orçamento do Estado de 2027.

Luísa Salgueiro sublinhou ainda que está por cumprir a verdadeira descentralização que, diz, só poderá acontecer com a regionalização.