Moedas defende alteração da lei autárquica com entendimento entre PSD e PS

Carlos Moedas espera que o atual governo tenha a sensibilidade e vontade para uma alteração da lei eleitoral autárquica e propõe um entendimento entre PSD e PS nesta matéria.

Na tarde deste sábado, à entrada para o Congresso da Associação Nacional de Municipios, que decorre em Viana do Castelo, o presidente da Câmara de Lisboa defendeu uma mudança que permita a criação de executivos municipais mesmo que minoritários, sem a presença de vereadores da oposição.

“Deveria haver uma comissão executiva que tenha o presidente da Câmara eleito, com aqueles que são os seus vereadores com pelouro. Isso seria a Câmara Municipal. Depois a oposição [seria] feita obviamente dentro da Assembleia Municipal, com todas as forças políticas e com todo o escrutínio necessário da democracia”, declarou o autarca.

Moedas defendeu uma abordagem pragmática para a governação local. “A democracia tem de ter escrutínio, por um lado, e tem de ser eficaz, por outro lado.” O presidente da Câmara de Lisboa defende que o bloqueio da gestão autárquico não é admissível. “Quando nós nos deparamos com municípios totalmente em minoria, com vereadores da oposição, que a única coisa que fazem é o bloqueio daquilo que é a implementação de um programa que foi votado pelas pessoas, isso não funciona e, portanto, é hora, ao fim de 50 anos, de pensarmos também nesse tema.”

Moedas apelou ainda a um entendimento entre PSD e PS. “Este tipo de mudanças de que eu estou a falar só podem ser feitas em conjunto com uma maioria alargada daquilo que é o centro democrático do nosso país, o PSD e o PS, obviamente.”

O também líder da Área Metropolitana de Lisboa espera que o “governo tenha vontade” de fazer esta mudança. ”Temos hoje aqui um ministro da Economia da Coesão Territorial, que conhece bem [esta realidade], porque foi três vezes presidente da Câmara e, portanto, é muito importante que haja essa sensibilidade. E eu penso que este governo tem essa sensibilidade.”

Descentralização da educação gerou déficit superior a "50 milhões"

Já sobre a descentralização, o autarca de Lisboa notou que a descentralização na área da educação resultou num déficit de “mais de 50 milhões”, que representa a diferença entre o dinheiro que o Estado dá ao munícipio e aquilo que é realmente investido.

Moedas garante que não irá aceitar mais competências numa altura em que continua por saldar a dívida anterior. “Enquanto isso não for resolvido, eu não aceitarei mais nenhum tipo de descentralização.”

Críticas que se estendem à área da saúde: "Não aceitei a descentralização da saúde. Por outro lado, continuo a fazer muito na área da saúde. A fazer os centros de saúde, a fazer as escolas e depois, como eu digo, nós fazemos tudo isso, oferecemos isso ao Estado e o Estado nem sequer nos paga renda.”

Temos de “resolver esses pontos”, concluiu o social-democrata.

Mais de mil autarcas estão reunidos este fim de semana para eleger o sucessor de Luisa Salgueiro à frente da Associação Nacional de Municipios. Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal é o único candidato à presidência do organismo.