Novo presidente dos municípios defende valorização dos salários nas autarquias

O novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que os "autarcas merecem ter remunerações compatíveis com as suas responsabilidades”, assim como os “trabalhadores e os dirigentes da administração pública das câmaras municipais”, que merecem uma “valorização das remunerações”.

No dia em que foi eleito e que tomou posse, no congresso da ANMP que decorre este fim de semana em Viana do Castelo, Pedro Pimpão disse que, apesar de “não ser uma bandeira”, nem “uma prioridade”, “é uma área que deve ser tida em conta”. Para o também presidente da Câmara Municipal de Pombal, esta seria uma forma de “reter talento nas câmaras”.

“Um país como o nosso, que tem este património histórico nestes 50 anos de poder local democrático, que tem o contributo que os municípios têm dado ao país, deve também acompanhar a valorização remuneratória. Não tenho problemas nenhuns em dizer isso”, sublinhou, em declarações aos jornalistas.

Refletir sobre a regionalização

No final do primeiro dia do congresso, e à imprensa presente no local, Pedro Pimpão falou também sobre regionalização, garantindo querer contribuir para a discussão sobre o assunto. "Tal como todos os mecanismos de reforço do poder que os territórios têm, naturalmente devem ser avaliados”, defende. “Enquanto presidente da ANMP vou contribuir para essa discussão, para essa reflexão que o país tem de fazer como um todo”, afirma, preferindo não revelar se defenderia um referendo sobre a matéria. "Concordo que se deve avaliar e que se deve refletir se esse é o caminho que o país deve seguir”.

Pimpão assegura ter três objetivos para o seu mandato. E enumera-os: o primeiro envolve uma nova lei de finanças locais, com reforço dos mecanismos financeiros para as autarquias. Também o processo de descentralização de competências é eleita como uma das prioridades que, diz, só será viável com o respetivo envelope financeiro, de que as autarquias não abdicam.

Mais descentralização exige "envelope financeiro"

"Todas as áreas que vierem a ser associadas ao processo têm de vir acompanhadas do respetivo envelope financeiro", assegura, garantindo que as autarquias "estão disponíveis para analisar" com o Governo "novas áreas" para assumir "responsabilidades", mas que mais responsabilidade envolve mais verbas. "Uma coisa é certa: para assumirmos novas responsabilidades precisamos de ter o correspondente envelope financeiro porque nós, municípios portugueses, somos chamados a ter cada vez mais responsabilidades", repetiu.

Por último, Pedro Pimpão admite a necessidade de rever a lei eleitoral autárquica, assunto que também já tinha sido abordado, este sábado, por Carlos Moedas. O novo líder dos autarcas promete tudo fazer para garantir o consenso necessário no Parlamento. "Já são demasiados anos a falar desta matéria sem haver uma resolução efetiva e eficaz", remata.