Spinumviva: Montenegro diz que foi alvo de um "autêntico inquérito criminal"

O primeiro-ministro considera que foi alvo de um "autêntico inquérito criminal" por parte do Ministério Público no caso Spinumviva e vítima de "insinuações, suspeições e especulações". Luís Montenegro afirma que "os escrutínios jornalístico e judicial existem, são essenciais à democracia, mas também eles devem funcionar com regras".

Montenegro reagiu, assim, à decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a averiguação preventiva à empresa familiar Spinumviva, ao fim de nove meses de investigação.

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"O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, procedeu a uma averiguação preventiva que na prática foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados", afirmou o primeiro-ministro, numa declaração ao país a partir de Bruxelas.

O Ministério Público não encontrou qualquer indício de crime para abrir um inquérito e Montenegro garante: "exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém desde que assumi funções de presidente do PSD".

O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, procedeu a uma averiguação preventiva que na prática foi um autêntico inquérito criminal

Nesta declaração ao país, o chefe do Governo afirma que, ele e a sua família, aceitaram uma "inversão do ónus da prova. Reconhece que foram meses difíceis, em que sofreu por ver a família sofrer, mas também com a tranquilidade de quem tem a consciência tranquila.

"Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país. Com espírito humanista e reformista", garantiu o primeiro-ministro.

Lei a declaração na íntegra:

No passado dia 3 de dezembro fui notificado do despacho de arquivamento do processo de verificação que correu termos na Procuradoria Europeia, na sequência de uma denúncia da Drª Ana Gomes. Ontem fui notificado do despacho de arquivamento da Averiguação Preventiva promovida pelo Ministério Público, na sequência de várias notícias e denúncias anónimas.

Todas as notícias e denúncias que estiveram na origem destes procedimentos assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático. E mesmo que essas denúncias não tivessem sido acompanhadas de demonstrações probatórias suficientes e credíveis, nem consubstanciassem uma racionalidade plausível, a verdade é que as autoridades competentes e autónomas decidiram conduzir uma investigação profunda sobre a minha vida profissional e patrimonial e da minha família, bem como sobre a conformidade do exercício das funções de Primeiro-Ministro.

O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciaria, promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados. Invoco a esse propósito a minha qualidade de advogado com prática forense para poder atestar que em certo sentido se foi mais longe do que o normalmente admissível num inquérito, uma vez que os visados aceitaram uma total inversão do ónus da prova, e alguns elementos solicitados e disponibilizados esbarrariam no critério de um juiz de instrução, acaso carecessem da sua autorização.

Portugueses, parece-me importante transmitir-vos que nesta averiguação, e entre outras coisas, foram analisados movimentos bancários e extratos bancários, meus, da minha mulher e dos meus filhos; foram demonstrados fluxos financeiros, aplicações financeiras e as origens dos fundos utilizados na aquisição de património dos próprios; foram demonstrados os serviços prestados, a identidade dos clientes, o valor cobrado, os prestadores concretos dos serviços, os balancetes, as demonstrações de resultados, as despesas e a totalidade dos extratos bancários da sociedade SPINUMVIVA, desde a sua fundação até ao momento; foram aferidas as condições de independência, isenção e exclusividade do exercício de funções governativas.

E eu próprio me disponibilizei para ser ouvido, o que aconteceu também.

Portugueses,

Depois da avaliação e pronuncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos.

Em conclusão e depois de tantos dislates é justo e adequado dizer sem reservas:

- Exerci sempre a função de Primeiro-Ministro em regime de exclusividade, e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD;

- Tudo o que decidi em cargos públicos foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular.

- A sociedade familiar que fundei só teve receitas em função dos concretos e efetivos trabalhos que prestou, desde o primeiro dia até hoje;

- Nem eu nem a minha família, obtivemos qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito.

Portugueses,

No Portugal vencedor que estamos a construir, com uma nova cultura de confiança, de exigência e de ética, não são as capas dos jornais nem os despachos de abertura de inquéritos por denúncias infundadas, quase sempre anónimas, que conduzem a política e a democracia.

Quem conduz a política é o povo e são aqueles que o povo escolhe como seus legítimos representantes. Os escrutínios jornalístico e judicial existem, são essenciais à democracia, mas também eles devem funcionar com regras.

E a regra não pode ser a utilização de expedientes e muitas vezes conluios para exibir histórias mal contadas, que afinal de contas as autoridades competentes confirmam que não são verdade.

Aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária. E o totalitarismo pode afetar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária.

Hoje deixo-vos esta reflexão não a pensar em mim nem neste caso. A pensar no futuro de Portugal e no bem-estar dos portugueses.

Portugueses,

Esperei com tranquilidade este dia. Digo mesmo, com muita tranquilidade. É verdade, sofrendo por ver os meus sofrer, mas imensamente tranquilo.

Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país. Com espírito humanista e reformista.

Portugal tem tudo para ser mais prospero, mais justo e mais feliz.

Temos um povo trabalhador e empreendedor;

Temos uma juventude qualificada e competente;

Temos inovação e credibilidade,

Temos segurança e posicionamento estratégico;

Temos estabilidade financeira e vigor económico;

Temos sentido de responsabilidade de solidariedade;

Temos de desenvolver uma cultura de maior autoestima, maior confiança, maior exigência.

Uma mentalidade vencedora, com ética no trabalho e foco no resultado.

É para isso que aqui estou, com toda a energia.

E aqui estaria em qualquer circunstância.

[em atualização]