DCIAP responde a Montenegro: “Não houve inversão do ónus da prova”

“Não houve inversão do ónus da prova” na averiguação preventiva à Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em entrevista à RTP Notícias, Rui Cardoso respondeu a Luís Montenegro, que numa declaração ao país afirmou ter sido alvo de um “autêntico inquérito crime”.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

O primeiro-ministro disse, ainda, que ele e a família “aceitaram uma total inversão do ónus da prova”.

O DCIAP anunciou esta quarta-feira o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva e Rui Cardoso rejeita a tese de “inquérito criminal”, garantindo que a lei foi respeitada.

“Não foi um inquérito criminal, nada foi feito para além daquilo que a lei permite. Não foi usado nenhum meio de obtenção de prova que a lei processual penal reserva ou exige autorização de um juiz. Aquilo que foi feito foi dentro da lei.”

O diretor do DCIAP explica que um “inquérito processual penal tem muito mais meios”, o que permitiria que a prova tivesse “sido recolhida em poucas semanas” e não em nove meses, como aconteceu no caso Spinumviva.

Além disso, “não seria necessário um juiz para aquilo que foi obtido” na averiguação preventiva.

“De modo algum se extravasou, se foi além do que seria possível. Aquilo que foi feito permitiu dentro do quadro legal, o mais depressa possível, e houve várias contingências para isso, alcançar a convicção que permitiu tomar esta decisão [de arquivamento].”

Montenegro ouvido na fase final do processo

Apesar da referência de Montenegro, o diretor do DCIAP garante que nunca foi invertido o ónus da prova.

“Não quero entrar em muitos pormenores sobre o que se passou, mas não aconteceu nada disso. Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos, a fornecer elementos documentais, não houve qualquer inversão do ónus da prova”, salientou.

Questionado sobre a questão dos extratos bancários, Rui Cardoso assegura que “ninguém foi obrigada a nada”: “Se nos quiser dar, eu não estou a obrigá-lo. Ninguém foi obrigado a nada. Não aconteceu … Foi convidado a, mas não foi ordenado”.

Nestas declarações à RTP Notícias, o responsável pelo DCIAP confirmou que o primeiro-ministro prestou declarações no âmbito da averiguação preventiva.

“Ele disponibilizou-se para prestar declarações e nós, no momento que achámos adequado, ouvimo-lo em declarações para esclarecer os últimos aspetos. Foi na fase final do processo”, detalhou.