"Estamos a fechar a porta aos bandidos." Resolvidas 97% das manifestações de interesse pendentes

Não chegou aos 100%, mas quase. A funcionar deste setembro do ano passado, a Estrutura de Missão criada pelo Governo para dar apoio à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) resolveu 97% dos processos pendentes de manifestação de interesse.

Os dados provisórios foram apresentados esta quinta-feira, em Lisboa, no Centro Hindu, numa sessão que juntou o presidente da AIMA, o coordenador-geral da Estrutura de Missão, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Inicialmente com mais de um milhão de processos pendentes, os dados indicam que foram decididos 93% dos processos relacionados com manifestação de interesse, 72% relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% de regime transitório e 10% dos processos relacionados com a renovação de autorização de residência, revelou o coordenador-geral desta task-force, Luís Góis Pinheiro.

No total, foram decididos quase 387 mil processos pendentes e, destes, foram indeferidos mais de 59 mil.

Houve ainda o registo de 34 detenções nos postos de atendimento.

Para o ministro da Presidência, o trabalho da Estrutura de Missão "é a maior operação de resolução de pendências da história da Administração Pública (..) que traz segurança a todos os portugueses e estrangeiros".

António Leitão Amaro destaca que "ao colocar ordem" nas pendências o Estado está a evitar que imigrantes terminem em redes de exploração, tráfico ou corrupção.

"Todas aquelas esperas, todas aquelas filas, levavam as pessoas desesperadas a bater a outras portas. À da exploração, do tráfico e da corrupção. Isso é uma vergonha. Ao pôr ordem nestes processos, estamos a fechar a porta aos bandidos", disse o ministro.

O governante considera que a quantidade de processos que estavam pendentes eram "indignos e uma vergonha", considerando que ficaram resolvidos os processo de pessoas que "sofriam". Leitão Amaro sublinha ainda que "quando acusam o Governo de insensibilidade ao reformar a política migratória", na verdade o que o executivo está a fazer é evitar "estas situações — de espera -- não se repetem".

O ministro aponta vários "erros" nas políticas adotadas pelo Governo anterior e fala de uma situação que acabou por ser "perturbadora para o país".

No total, a Estrutura de Missão da AIMA atendeu mais de 550 mil pessoas, com cerca de 1.600 trabalhadores, e custou cerca de 40 milhões de euros ao Estado. No entanto, como resultado das receitas, consegue um lucro de 62 milhões de euros, sendo que as contas ainda não incluem a receita e custos dos processos de reagrupamento familiar.