Natal sem indultos. Juristas Católicos estranham decisão do Governo

O Governo não vai conceder indultos de Natal a reclusos este ano. A presidente da Associação de Juristas Católicos, Inês Quadros, considera que é uma oportunidade perdida para dar um sinal de esperança à sociedade.

Em declarações à Renascença, Inês Quadros ressalva o facto de não conhecer os casos em concreto, mas considera que a concessão de indultos seria um gesto positivo, em linha com a mensagem do Papa Francisco.

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A professora catedrática considera que “não é habitual não se conceder indulto”, apesar do número reduzido nos últimos anos.

“Admitindo que a população prisional se mantém com as mesmas características ou que não tenha havido uma modificação significativa das características da população prisional”, Inês Quadros considera que “poderia haver espaço” a indultos recomendados pelos diretores dos estabelecimentos prisionais.

Inês Quadros considera que o indulto é um sinal de esperança em tempo de Natal.

“Claro que sim e, aliás, não é por acaso que na abertura do Jubileu, o Papa Francisco tinha falado especificamente na possibilidade de os Estados concederem indultos à população reclusa no contexto do tema da esperança”, recorda.

A presidente da Associação de Juristas Católicos refere que “o indulto não tem que significar necessariamente o fim da pena, pode ser a redução da pena”.

“É evidente que carrega consigo a ideia de que aquela pessoa pode ser dada uma oportunidade de se reintegrar e de reiniciar a sua vida”, sublinha.

Inês Quadros assinala que, na era das percepções, a ideia que “existe sobre as prisões é uma perceção que não se baseia em informação completa da diversidade de situações que existem e mesmo nos casos em que há crimes graves o foco deve ser sobretudo na possibilidade da pessoa reiniciar uma nova vida e reintegrar-se plenamente na sociedade”.

Tal como a Renascença avançou esta terça-feira, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, não vai levar até ao Palácio de Belém qualquer sugestão de indulto para este Natal. O Presidente da Republica não tomará, por isso, qualquer decisão relativa à redução de pena de reclusos neste Natal.

“Após análise individual de cada um dos pedidos de indulto, concluiu-se que os crimes que estiveram na base das condenações revestem elevada gravidade”. Ao todo, foram avaliados 125 pedidos.

Em resposta à Renascença, o Ministério da Justiça adianta também, “verificou-se, igualmente, que não se registaram alterações nas circunstâncias que determinaram a aplicação das penas de prisão atualmente em cumprimento”.