Presidente pode falar sobre processos com o PGR? Ventura diz sim, Mendes não, e Gouveia e Melo não quer “estado de vigilância sobre o poder político”

Marques Mendes disse que não irá falar de casos concretos de justiça com o Procurador-Geral da República. Já para André Ventura, se um “primeiro-ministro" estiver "a roubar", não vai deixar de falar com a procuradoria. Já Gouveia e Melo quer que o MP não seja fonte de “opacidade” e “falta de transparência”.

Apesar de todos os candidatos falarem sobre a necessidade de separação de poderes entre a política e a justiça, entre os oito candidatos presentes no Debate da Rádio, que se realizou esta sexta-feira em Lisboa, há quem admita falar com o Procurador sobre casos concretos.

Quem o disse abertamente foi André Ventura, candidato apoiado pelo Chega. “Então se nós tivermos um primeiro-ministro suspeito de corrupção, não vamos tocar no caso concreto? O homem continua e continua a roubar?”, questiona.

“Quando há casos de corrupção que envolvem diretamente primeiros-ministros, ministros das Finanças ou da Economia, sim, o Chefe de Estado tem que ter uma palavra a dizer e tem que exigir explicações”, defende Ventura, que quer um Presidente da República forte no combate à corrupção.

Marques Mendes discorda. Para o candidato apoiado pelo PSD, um Presidente da República “não pode intervir, nem pedir explicações sobre nenhum processo em concreto”.

“Isto seria mesmo de uma gravidade enorme, até porque hoje é o primeiro-ministro, amanhã é de outra pessoa”, declarou. “Mesmo que um Presidente da República tentasse de forma direta ou indireta imiscuir-se num processo, acho que um Procurador-Geral da República que se preze, nunca o permitiria”, acrescentou.

Gouveia e Melo abordou a questão de forma mais genérica, no que diz respeito a esta relação, argumentando que a justiça “não pode ser opaca, não pode criar um estado de vigilância sobre o poder político, porque isso é mau”.

O mesmo candidato disse ainda que “o segredo de justiça é mesmo um segredo e deve ser preservado até o limite”. Caso contrário, argumenta, "nós vamos entrar num período em que a justiça condiciona, de alguma forma, o poder político. E isso contraria o princípio da separação de poderes”.

À esquerda, tanto Jorge Pinto como Catarina Martins defendem a separação de poderes, colocando um “mas”.

O candidato apoiado pelo Livre afirma que o poder político não pode imiscuir-se no poder judicial, no entanto o contrário também se aplica. “Nós não podemos ter o poder judicial a querer tornar-se um agente político, a querer influenciar o debate político, porque eu já estou muito farto, estou mesmo farto, que a cada período eleitoral, quando nos aproximamos de uma eleição […] surjam notícias mais ou menos filtradas pelo Ministério Público sobre uma qualquer investigação relacionada com um dos intervenientes políticos que vai a votos, muitas vezes depois sem qualquer fundamento”, pormenorizou.

Já a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda garante ser “uma enorme defensora da autonomia do Ministério Público”, mas também é “uma defensora das instituições de Estado de Direito Democrático”.

Por isso, argumenta, um Presidente da República “não pode ficar calado quando há averiguações preventivas sem nenhum enquadramento legal, quando há prendas de Natal, ou investigações em períodos eleitorais”.

Sobre a mesma matéria, António Filipe e António José Seguro concordam que a autonomia do Ministério Público é um valor constitucional e que o Presidente da República não o pode ultrapassar. “O que mais faltava era que o Presidente da República interferisse nos processos de justiça”, afirmou o candidato apoiado pelo PS.

Sobre o caso que suscitou este tema, o do parágrafo que fez cair o governo de António Costa, Cotrim Figueiredo disse que “não seria objeto de conversa com o Procurador-Geral da República, mas seria certamente um assunto interessante de averiguar, como é que foi o processo até à condução daquele comunicado que depois conduziu à queda do Governo”.