Marcelo promulga novo sistema de consultas e cirurgias e levanta dúvidas sobre proteção de dados

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), reconhecendo aspeto positivos na reforma, mas levantando dúvidas quanto à sua aplicação, ao enquadramento dos profissionais de saúde e à proteção de dados dos doentes.

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"O novo sistema, que pretende substituir o aprovado há mais de 20 anos, tem aspetos positivos e levanta dúvidas", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Entre os aspetos positivos, Marcelo Rebelo de Sousa destaca "a vontade de substituir um modelo cansado pelo tempo, a ideia de aumentar a responsabilidade da Direção Executiva do SNS, a intenção de permitir rápido acesso digital aos dados dos pacientes, o objetivo de flexibilizar e acelerar o processo de consultas e de cirurgias".

Já quanto às reservas, o chefe de Estado aponta "o avançar primeiro com as cirurgias, sem se entender quando se passará, ao mesmo ritmo, para as consultas, o deixar para regulamentação posterior o tempo e o modo da aplicação, alguns aspetos do enquadramento dos profissionais de saúde envolvidos e da proteção de dados dos pacientes".

"Tudo somado, a integração de algumas das alterações propostas e que correspondem a aspetos positivos e, sobretudo, a urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias, explicam que o Presidente da República tenha promulgado o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias", lê-se ainda na nota.

No dia 2 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o que cria o SINACC, que substitui o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), em vigor desde 2004.

O novo sistema, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de outubro de 2025, permitirá aos doentes acompanhar a sua posição nas listas de espera e escolher o hospital onde querem ser atendidos.

Na ocasião, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que o SINACC foi "criado a pensar no doente", que poderá acompanhar o seu processo através de uma aplicação, do site ou do centro de contacto do SNS.

Além disso, quando um caso atingir 75% do tempo máximo de resposta garantido para cirurgia, o utente será contactado e terá "a liberdade de escolher" entre manter-se no hospital onde está referenciado ou optar por outro hospital do setor social ou privado com acordo com o SINACC.

Segundo a ministra, o sistema prevê um regime de incompatibilidades mais exigente do que o anterior, definindo situações em que um médico está impedido de participar em cirurgias ou consultas.

"Um médico que esteja no setor privado ou social, a trabalhar numa determinada área, não pode referenciar os seus doentes para o SNS e depois operá-los num hospital público", exemplificou.

O SINACC assenta numa plataforma digital financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência. A primeira fase do projeto tem um custo de cinco milhões de euros e recorre a sistemas de inteligência artificial.

Entre outras funcionalidades, a plataforma permite identificar situações anómalas, como preços de cirurgias fora do expectável ou listas de espera com crescimento anormal num hospital, explicou ainda a ministra.

O novo sistema esteve em fase de testes nas Unidades Locais de Saúde de Coimbra e do Alto Ave, bem como no Instituto Português de Oncologia de Lisboa.