Manifestação: Pacote laboral "não tem ponta por onde se lhe pegue"

“Pacote laboral é retrocesso social” cantam em uníssono os milhares que do Largo Camões, bem no centro da Baixa lisboeta, saem em protesto. Nos cartazes lê-se: “Contra o pacote laboral, Mais Salários, Mais Direitos”. Querem mais todos aqueles que aqui vieram – e são de todas as idades, concentrando-se os mais novos nas primeiras fileiras do cordão humano que segue Calçada do Combro adiante.

No horizonte, com o tempo, sem chuva, a ajudar, está a Assembleia da República. É lá que hora e meia depois do arranque ouvem a organização, pela voz do secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira. “O Governo já teve todas as hipóteses de abrir os olhos. Aliás, a greve geral (de dezembro) já teve esse objetivo, obrigar o Governo a perceber aquilo que está a cometer relativamente ao mundo do trabalho, este ataque que está em curso. E perceber que da parte do mundo do trabalho, da parte dos trabalhadores há uma rejeição absoluta deste pacote laboral”.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de nova paralisação no país, Tiago Oliveira responde que “todas as formas de luta” estão em cima da mesa, incluindo essa mesmo.

Ao microfone da Renascença durante o protesto são múltiplos os que se insurgem contra as alterações que a força governativa quer levar avante. “A ver se demovemos o Governo de aplicar as medidas”, diz um dos manifestantes. “Este pacote laboral é mau em toda a sua frente, dá cabo daquilo que são os direitos conquistados desde o 25 de Abril", reforça outro. “Desde a liberalização dos despedimentos ao aumento da precariedade, infelizmente é tudo no sentido negativo”, resume mais uma das pessoas em protesto.

A CGTP é frontalmente contra todas as medidas que o Governo de Luís Montenegro quer aprovar alterando a legislação laboral. E é com tal posição que parece concordar em absoluto quem aqui está em protesto: “Não se pode negociar a um nível de ataque destes, é um retrocesso civilizacional”.

No Largo do Calhariz, a meio do percurso, é onde se encontra António Filipe, um dos únicos dois candidatos presidenciais que escolherem ter como ponto de agenda uma passagem por esta manifestação. Questionado sobre tal facto político, o comunista não se mostra surpreendido. “Não me surpreende que não estejam, mas acho que cada candidato deve mostrar ao que vem e com quem está, eu mostrei ao que venho, estou com os trabalhadores que lutam pelos seus direitos e, neste caso, contra o pacote laboral.”

António Filipe aconselha o Governo a recuar nas intenções legislativas e assegura que como Presidente da República “usaria todos os poderes constitucionais para impedir que um retrocesso desta magnitude fosse por diante”.

Apelando a que seja rejeitado na Assembleia da República, entende que este “pacote laboral, em geral, não tem ponta por onde se lhe pegue” – dando exemplos como: a “liberação dos despedimentos”, com o trabalhador a “não ter direito à reintegração na empresa mesmo que o Tribunal declare que o despedimento é ilegal”; a “possibilidade de um trabalhador que nunca teve um contrato permanente ser sempre contratado a prazo”; ou ainda a “possibilidade de um banco de horas individual que pode levar o trabalhador a ter que trabalhar 50 horas sem ser melhor remunerado”.

Igualmente a marcar presença esteve Catarina Martins. A bloquista falou também aos jornalistas nos momentos iniciais do protesto – ainda no Largo Camões -, assegurando igualmente que, sendo eleita para o Palácio de Belém, irá vetar as alterações à legislação laboral propostas. “O que o Governo está a fazer é um assalto aos direitos de quem trabalha”, apontou a candidata.

Aos outros pretendentes que estarão nos boletins de voto dia 18, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda deixa o mesmo desafio lançado por António Filipe no local: “Precisamos de mais pessoas com contratos a sério, contratos efetivos e é, por isso, que é tão importante que quem se apresenta à Presidência da República diga ao que vem”.

Pelo Livre não esteve presente o candidato presidencial Jorge Pinto, que à mesma hora escolheu fazer campanha pelo sul do país, em Mértola e Beja, mas esteve a presidente do grupo parlamentar, Isabel Mendes Lopes. Explicou que o partido quis mostrar solidariedade com o protesto já que o caminho governativo vai “no sentido exatamente contrário daquilo que deve ser o trabalho no século XXI”.

No final do protesto a CGTP, pelas mãos do secretário-geral, Tiago Oliveira, entregou um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas na residência oficial do Primeiro-Ministro. O Governo já adiou por duas vezes uma nova reunião com a CGTP para debater as alterações à lei laboral. O encontro que estava marcado para amanhã não vai acontecer, estando agora apenas previsto para 20 de Janeiro, depois da primeira volta das eleições presidenciais.