Ministra do Trabalho não se compromete com data para levar lei laboral ao parlamento

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira que não se pode "comprometer" com um prazo para levar as alterações à lei laboral ao parlamento, sublinhando que tudo dependerá da "dinâmica" da Concertação Social.

Em resposta à deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal (IL), Rosário Palma Ramalho afirmou que o Governo não se pode "comprometer" com um prazo para converter o anteprojeto de revisão laboral em proposta de lei a submeter à Assembleia da República, "porque depende da dinâmica da Concertação Social".

"O que posso dizer é que não vamos eternizar [a discussão na Concertação Social], portanto se essa dinâmica não se revelar frutífera, traremos [a proposta] aqui", acrescentou durante a audição desta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no parlamento.

Deste modo, a governante reiterou que a proposta de lei será submetida ao parlamento "no momento oportuno" e garantiu que o executivo irá negociar "com todos os partidos que queiram, efetivamente, negociar".

Questionada sobre as matérias sobre as quais o Governo não tenciona ceder, Palma Ramalho afirmou que os "pontos fundamentais" estão "bem claros na proposta", destacando, nomeadamente a flexibilização dos "regimes laborais para aumentar a produtividade e potenciar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores", a promoção da contratação coletiva " em moldes mais dinâmicos e que não cristalizem convenções coletivas com 20 e 30 anos", bem como as medidas que visam "reforçar os direitos dos trabalhadores".

Quanto ao impacto que os resultados das eleições presidenciais de domingo poderão ter na discussão deste dossier, Palma Ramalho referiu apenas que "o contexto político na Assembleia é o mesmo", pedindo que se separem "as águas".