Mudanças na lei laboral devem "ter acordo em concertação", diz ministro Castro Almeida

O ministro da Economia e Coesão Territorial considera necessário um acordo em concertação social para as alterações à lei laboral poderem avançar. Segundo o Jornal de Negócios, Manuel Castro Almeida acredita ainda que há "margem para um acordo" entre Governo, sindicatos e patrões.

"É ponto assente que tem de ser aprovado em concertação social, senão não tem pernas para andar", referiu Castro Almeida, apontando que espera "que haja margem para um acordo" porque o objetivo do Governo é "fazer crescer a produtividade das empresas".

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"O acordo a fazer é este: é ou não importante tomar medidas para a produtividade? Não vamos conseguir melhorar salários sem melhorar a competitividade", argumentou o ministro, sublinhando que "o grande exercício será elencar os essenciais para o crescimento da economia".

As alterações propostas pelo Governo à lei laboral, através do anteprojeto "Trabalho XXI", provocaram uma greve geral conjunta da CGTP e da UGT, a 11 de dezembro. O Governo quer alargar os contratos a prazo de seis meses para um ano e acabar as restrições ao outsourcing após despedimentos, assim como eliminar os três dias de falta por luto gestacional. A intenção de simplificar os despedimentos caiu, ou foi reduzida, após a convocação da greve.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que, "com ou sem acordo", o Governo "transformará" o anteprojeto "em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas".

“Damos à Concertação Social o tempo que é necessário, mas não vamos eternizar. Quando for o momento oportuno, com ou sem acordo — preferencialmente com acordo, naturalmente —, o Governo passará ao passo seguinte: transformará em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas“, afirmou a ministra numa audição parlamentar, citada pelo jornal Eco.