Aprovado alargamento da licença parental a 100% até aos seis meses

A Assembleia da República (AR) aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei para alargar a licença parental para seis meses, paga a 100%.

Esta proposta, que pretende alargar a licença de 120 dias para um total de 180, vai passar agora para a fase de especialidade.

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Com a abstenção de PSD e CDS-PP, a petição que reuniu mais de 48 mil assinaturas, das quais 42.507 foram validadas, voltou a ser discutida no plenário da AR, depois de um diploma semelhante já ter sido aprovado na legislatura anterior.

Na legislatura anterior, o Governo salientou que a entrada em vigor da nova licença parental teria um impacto orçamental de mais de 400 milhões de euros, valor que não estava previsto no Orçamento do Estado para 2025.

Porém, o projeto de lei de 2024 ficou sem efeito devido à dissolução do Governo, em março de 2025.

"Em concreto, propõe-se o alargamento da licença parental inicial até aos 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores", lê-se no documento.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, manifestou-se sempre contra esta proposta, tendo chegado a defender que poderia agravar desigualdades entre homens e mulheres e aumentar o desemprego nas mulheres.