PS junta apoios no Parlamento para travar novos estatutos da Agência Lusa

O PS afirmou esta quarta-feira que "outras bancadas parlamentares" manifestam-se contra os novos estatutos da Agência Lusa e que em breve tomará iniciativas para travar uma alteração estatutária em que o parlamento é envolvido, mas não foi consultado.

"Na sequência da intervenção do PS, há outros grupos parlamentares que secundaram a nossa posição", declarou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da reunião da conferência de líderes.

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Segundo fontes parlamentares, as críticas do PS aos novos estatutos da Agência Lusa foram acompanhadas pelas restantes bancadas da esquerda, e o Chega ficou em silêncio.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias voltou a criticar que a alteração estatutária da Agência de Notícias "tenha sido feita sem qualquer consulta à Assembleia da República", apesar de envolver este órgão de soberania.

"Pior, foi considerada a criação de um conselho consultivo que tem três representantes da Assembleia da República, mas sem que a Assembleia da República tenha sido consultada. Estamos perante um caso único de governamentalização da própria participação da Assembleia da República num órgão de uma agência de notícias", sustentou.

Neste contexto, afirmou, depois, que o PS encara "com grande preocupação a situação atual da Agência Lusa".

"De forma sistemática, procura-se não só afastar o Parlamento e afastar a oposição, mas, acima de tudo, tenta-se controlar os elementos externos. O conselho consultivo da agência, em particular, está dominado de forma clara por elementos afetos ao PPD-PSD", defendeu.

Eurico Brilhante Dias advogou, ainda, que o Governo, "infelizmente, não percebeu o erro que cometeu" em matéria de respeito pelo princípio da separação de poderes entre executivo e Assembleia da República.

"Começamos a ter entidades públicas em que qualquer uma delas pode entender criar um conselho consultivo, ou outro órgão, e dizer que terá membros da Assembleia da República, que é um órgão de soberania. Ora, o órgão de soberania Assembleia da República não se confunde com o Governo. E, se o Governo não o percebe, o PS, dentro em breve, tomará iniciativas nesse quadro que permitam restabelecer alguma ordem nesta desordem que foi criada a partir do Governo", declarou.

Visou, depois, em particular, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que não teve o tato, nem a capacidade política de perceber que a interação com o parlamento era condição para criar um quadro de participação do parlamento naqueles que são os órgãos estatutários da nossa Agência Lusa".

Além da questão relativa aos estatutos da Agência Lusa, a conferência de líderes debateu também o caso do jornalista da "Sábado" que terá sido condicionado por seguranças do Parlamento.

Eurico Brilhante Dias considerou que, neste caso, "há duas dimensões: A absoluta liberdade dos jornalistas na Assembleia da República para interagir com deputados, um ponto que não vamos prescindir; e o das questões de segurança que são emergentes".

"Qualquer confusão entre atividade jornalística e questões de segurança não é uma associação adequada. É preciso preservar o núcleo, o coração central da vida democrática que tem a ver com esta interação que fazemos aqui todos os dias com os senhores jornalistas", acrescentou.

Por sua vez, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, confirmou que a questão foi "suscitada e esclarecida" na reunião pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de um relatório já divulgado e hoje lido na reunião.

"Não há nem poderia evidentemente haver qualquer tipo de limitação ao trabalho jornalístico na Assembleia, portanto terá sido um incidente que se verificou, se é que lhe podemos chamar incidente", afirmou Francisco Figueira, considerando que o tema mais "expressão mediática do que propriamente substância".