Mau tempo: Governo vai aprovar alargamento de alguns apoios a todo o país

O Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira o alargamento a todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades, anunciou o primeiro-ministro.

No final das reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa (Portugal Transformação Recuperação Resiliência), Luís Montenegro fez este anúncio, numa declaração sem direito a perguntas.

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“Amanhã mesmo no Conselho de Ministros iremos fazer um alargamento ao restante território nacional - não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso - mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excecionais que estão em vigor”, disse.

O primeiro-ministro recebeu os partidos e, no final das reuniões, assinalou que todos concordaram com as linhas gerais da estratégia de recuperação dos estragos provocados pelo mau tempo e de preparação do futuro.

“Quero enaltecer a circunstância de todos os partidos políticos terem concordado com a estratégia de não nos cingirmos apenas à recuperação mais urgente”, declarou o chefe do Governo.

“Não diminuindo a sua importância, o Governo entendeu que todas as ações tendentes a normalizar a situação económica e social do país e das zonas afetadas devia também ser uma oportunidade para nós criarmos maior resistência para podermos enfrentar situações meteorológicas adversas no futuro ou outras que coloquem em causa as estruturas críticas essenciais”, salientou.

Montenegro garante "equilíbrio das contas públicas"

Luís Montenegro apresentou as linhas gerais e pretende aprovar o PTRR em abril. O total das verbas a disponibilizar será conhecido nessa altura.

O primeiro-ministro explica que não quis “circunscrever ainda nenhuma medida a este calendário, de curto, médio e longo prazo, sendo certo que muitas são tão urgentes e prementes que já estão em execução”.

“Também não quisemos fixar volume de investimento pré-definido, porque entendemos que o processo será tão mais passível de ser bem-sucedido quanto nós tenhamos a liberdade de proceder à hierarquia das prioridades que o país deve promover a curto, médio e longo prazo e depois verificamos toda a capacidade financeira que podemos alocar a essas prioridades”, referiu.

Luís Montenegro reafirmou que o PTRR não vai colocar em causa as contas públicas, mas voltou a admitir a possibilidade de défices.

“Teremos financiamento nacional deste programa – que sairá do Orçamento do Estado – financiamento que poderá sair de contração de dívida pública. Não vai colocar em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, rácios negativos da dívida pública”, afirmou o primeiro-ministro

O chefe do Governo acrescentou: “Não estou a dizer que vai haver, mas não estou a excluir essa possibilidade”, disse.