Governo reúne-se com parceiros sociais com acordo sobre lei laboral ainda longe

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta terça-feira em Concertação Social para discutir as alterações à lei laboral, numa altura em que tanto a ministra como os parceiros admitem estar "muito longe" de um eventual acordo.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, além da legislação laboral, entre outros assuntos.

O início da reunião está previsto para as 14h30 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.

A última vez que o Governo se reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as alterações à lei laboral foi em setembro, sendo que desde então têm decorrido reuniões bilaterais ou técnicas.

O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.

As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.

As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.

A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas propostas considera "inaceitáveis".

Também a CIP - Confederação Empresarial de Portugal entregou este mês uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.

Em 23 de fevereiro, após se ter reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho indicou, que, nas reuniões técnicas, "já houve algumas áreas de conciliação", nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. "Mas é um consenso ao nível técnico" apenas, acrescentou Rosário Palma Ramalho, escusando-se a detalhar as medidas concretas.

Já as confederações empresariais realçaram que “há uma vontade de evoluir” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja “muito longe de um acordo”, enquanto a UGT reconheceu “pontos de consenso” mas ainda insuficientes.

Um dia depois, a governante adiantou ainda que o consenso técnico inclui "mais de três dezenas” de artigos, mas que ainda "há muito caminho para fazer".

Desde 3 de setembro, altura em que apresentou uma proposta ao Governo com alterações, que a CGTP não tem sido convidada para participar nas reuniões bilaterais ou técnicas que têm decorrido.

À Lusa, o secretário-geral da CGTP acusou o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão "completamente à margem" do que tem sido a condução de processos negociais.

Questionada sobre a ausência da CGTP nas reuniões, apesar de ter assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra afirmou que "se houver acordo será formalizado na reunião plenária de CPCS".

"Coisa diferente são sessões que ocorrem à margem das sessões plenárias da CPCS, em que neste dossier específico, não noutros, não fazia sentido convidar a CGTP, porque a CGTP disse, desde o primeiro momento, que não queria negociar este pacote. É exatamente isso que estamos a fazer (..) Portanto, só o poderemos negociar com quem se predispôs a negociar", rematou, em 23 de fevereiro.